Como recolher custas no TJPE? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
De acordo com a nova orientação para emissão das custas judiciais, o usuário deve primeiro autuar (cadastrar) o processo e, só então, já de posse do Número Processual Único (NPU), gerar as custas iniciais no SICAJUD e efetuar o pagamento no banco.
Como pagar as custas no PJe?
Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
Como emitir guia de custas de agravo de instrumento TJPE?
Como gerar as custas de processos de Agravo de Instrumento? Para processos de Agravo de Instrumento, o usuário deve gerar um DARJ para processos do 2º grau (http://www.tjpe.jus.br/emissao-de-darj/2o-grau), uma vez que o SICAJUD, até o presente momento (17/10/2017), não contempla as classes do 2º Grau.
Como calcular o preparo do agravo de instrumento?
O valor do preparo é a soma da taxa judiciária mais o porte de remessa e de retorno dos autos. Conforme reza o artigo 511, do CPC, o preparo deve ser comprovado no momento da interposição do recurso.
Como recolher custas de carta precatória TJBA?
No caso das cartas encaminhadas pelos Correios, o pagamento deverá ser feito através do recolhimento do respectivo DAJ ( Documento de Arrecadação Judiciária) emitido pelo cartório expedidor da carta, na hipótese deste ser situado no Estado da Bahia, ou pelo próprio Serviço de Cumprimento de Cartas Precatórias.
Como emitir DAJE eletrônico Bahia?
Acessar o site do TJ Bahia http://www5.tjba.jus.br/portal/;
Selecionar o serviço: DAJE;
Emissão de DAJE;
Atribuição: Registro de Imóveis;
Escolha o tipo de ato que deseja: ...
Comarca: SALVADOR;
Cartório: REGISTRO DO 2° OFÍCIO DE IMÓVEIS;
Preencha os dados do contribuinte: ...
Para finalizar clique em “Emitir DAJE”;
Qual o valor do preparo do agravo de instrumento?
R$ 64,26
O valor de custas a ser recolhido no agravo de instrumento é fixo: R$ 64,26. Para emitir a GRU, acesse: www.trf3.jus.br > Serviços Judiciais > Custas/GRU > Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais.
O que compõe o preparo recursal?
Preparo é o adiantamento das despesas relativas ao processamento do recurso. É uma causa objetiva de inadmissibilidade e independe de qualquer indagação quanto à vontade do omissivo. O valor do preparo é a soma da taxa judiciária mais o porte de remessa e de retorno dos autos.