Como feita a citaço no CPP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A citação é feita pessoalmente ao preso, por mandado. É a nova redação dada pela lei nº 10.792-2003, ao art. 360, do CPP. Porém, o oficial também leva requisição ao diretor do presídio para que o acusado compareça em juízo no dia e hora marcados.
O que é citação no processo penal?
A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado da ação penal promovida contra ele. É por intermédio deste ato processual que o réu é chamado para defender-se, configurando-se, dessa forma, uma garantia para o exercício da Ampla Defesa e do Contraditório.
Quem pode ser citado CPP?
Citação do funcionário público: Se o acusado for funcionário público da ativa será citado por mandado. Mas exige a lei que o chefe da repartição onde o citando exerce suas funções seja notificado. Art. 359.
Como ocorre a citação do réu preso?
Como é sabido, a citação do réu preso se faz por intermédio da requisição. Mas, para atender-se a requisição como substituta da citação pessoal, indispensável que aquela forneça ao acusado os mesmos elementos para sua autodefesa fornecidos pela citação pessoal.
Quais as formas de citação no processo penal?
As modalidades de citação possíveis no PROCESSO PENAL são a citação pessoal, a citação por edital e a citação por hora certa (recorde que, nos Juizados Especiais - arts 66 e 67 da Lei 9.099/1995 -, SOMENTE é possível a citação pessoal, sendo vedada qualquer citação ficta - por edital ou hora certa -).
O que é citação in Faciem?
CITAÇÃO REAL OU FICTA De regra será real, também chamada pessoal ou in faciem, feita pessoalmente ao acusado, e excepcionalmente será ficta ou presumida, quando subentende-se que ao réu chegou o conhecimento que contra ele corre uma ação penal. Várias são as formas que se pode efetivar a citação real.
Quais as formas de citação no Processo Penal?
As modalidades de citação possíveis no PROCESSO PENAL são a citação pessoal, a citação por edital e a citação por hora certa (recorde que, nos Juizados Especiais - arts 66 e 67 da Lei 9.099/1995 -, SOMENTE é possível a citação pessoal, sendo vedada qualquer citação ficta - por edital ou hora certa -).
Quem pode ser intimado no Processo Penal?
O artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal estabelece que a intimação da sentença penal será feita “ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança”.
Quando ocorre a citação do réu?
Conforme a definição legal, “citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender” (art. 213). ... Até mesmo os procedimentos de jurisdição voluntária, quando envolverem interesses de terceiros, tornam obrigatória a citação (art. 1.105).
Quais são as modalidades de citação?
DAS MODALIDADES DE CITAÇÃO Para viabilizar a resposta do réu, o Código de Processo Civil prevê um rol com seis modalidades de citação. São elas: pelo correio; por oficial de justiça; por hora certa; pelo escrivão ou chefe de secretaria; por edital e por meio eletrônico.
Quais são as formas de citação?
Existem três tipos de citação propriamente ditos, além das notas de referência e de rodapé: citação direta, citação indireta e citação de citação.
O que é a citação pessoal?
A citação pode ser pessoal ou real e ficta. É real ou pessoal quando é feita na pessoa do citando ou numa daquelas pessoas em que este pode ser citado. É ficta quando a citação não se faz diretamente numa dessas pessoas, mas de forma a presumir que o réu foi citado.
Como ocorre a intimação no Processo Penal?
A intimação da sentença ao réu é regulamentada no artigo 392 do Código de Processo Penal, onde se prevê as hipóteses várias de ele estar preso, solto ou foragido, de ter advogado constituído ou dativo, de ser a infração afiançável ou não. ... Não sendo encontrado o defensor, a intimação é feita mediante edital (inciso V).
Como deve ser feita a citação pessoal?
Citação direta e indireta Preceitua o art. 242, do CPC, que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".
Quem faz a citação do réu?
Como regra geral, a citação deve ser pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado (art. 242).
O que é a citação do réu?
Ato que convoca o réu para fazer parte do processo. Conforme definição do artigo 238 do Código de Processo Civil - CPC, é chamado "citação" o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo. Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo.
Quais as modalidades de citação cite e Conceitue?
Modalidades São modalidades de citação pessoal ou real: a) citação pelo correio (CPC, art. 246, I); b) citação por oficial de justiça (CPC, art. 246, II); c) citação por escrivão ou chefe de secretaria (CPC, art. 246, II); e d) citação por meio eletrônico (CPC, art.
Quais são as modalidades de citação que podem ser enquadradas como ficta?
Outra hipótese de citação ficta é a realizada por edital. Nesse caso, esta será aplicada quando: (i) desconhecido o réu; (ii) quando incerto o réu; (iii) quando ignorado o lugar em que o réu se encontra; (iv) quando inacessível o lugar onde o réu se encontra; (v) nos casos expressos em lei.
Quais são as formas de citação CPC?
Para viabilizar a resposta do réu, o Código de Processo Civil prevê um rol com seis modalidades de citação. São elas: pelo correio; por oficial de justiça; por hora certa; pelo escrivão ou chefe de secretaria; por edital e por meio eletrônico.
Quais são as formas de citação no processo penal?
As modalidades de citação possíveis no PROCESSO PENAL são a citação pessoal, a citação por edital e a citação por hora certa (recorde que, nos Juizados Especiais - arts 66 e 67 da Lei 9.099/1995 -, SOMENTE é possível a citação pessoal, sendo vedada qualquer citação ficta - por edital ou hora certa -).