Como fazer uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco?

A população pernambucana ganha um número mais fácil de memorizar para se comunicar com a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e realizar alguma denúncia ou sugestão. A partir de agora, pode utilizar o número telefônico 127 para entrar em contato com o MPPE.

Como conseguir atendimento no Ministério Público?

Para efetuar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios e sugestões procure diretamente a Ouvidoria do Ministério Público acessando o http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria.

Qual a função do Ministério Público Estadual?

Qual a função do Ministério Público? O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis).

É possível fazer uma denúncia anônima para o Ministério Público?

Não é possível o processamento de denúncias anônimas na Ouvidoria Nacional do Ministério Público, nos termos do disposto no art. 35 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Qual é a importância do Ministério Público?

O Ministério Público tem como papel fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. Por isso, a importância de sua autonomia, pois seu funcionamento é independente de qualquer dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Como fiscal das leis, é um órgão defensor do povo.

Quando se quando se deve procurar um promotor de justiça?

Quando houver sonegação de impostos, pirataria, falsificação ou cobrança irregular de taxas.

Qual é a função do Ministério da saúde?

É função do Ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.