Como emitir a certidao de obra? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Para regularizar a obra e emitir a certidão, ela precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO)....Documentação em comum para todos os casos
Alvará de construção ou projeto licenciado da obra;
Habite-se da obra;
Notas fiscais da compra de materiais e serviços prestados (se for o caso).
1 de jun. de 2021
O que é o prazo decadencial?
1. Período decadencial. É o período ou prazo fixado em lei para se requerer um direito. Já a decadência é a perda do direito por não haver exercido-o no prazo fixado em lei.
Como regularizar obra por decadência?
Neste caso que tem decadência é feito duas aferições para esse CNO, uma aferição em cada mês. Primeiro faz uma aferição parcial com a data de decadência e assim que virar o mês faz a aferição com a área pagar. No final terá duas CND para o mesmo CNO.
Como tirar negativa do INSS?
Para emitir a certidão negativa do INSS para pessoa física, é preciso acessar o serviço de “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União” no site da Receita Federal. Em seguida, digitar o número de CPF, bem como os dígitos de verificação e clicar em “Consultar”.
Como emitir uma Certidão Negativa?
Como emitir uma Certidão Negativa?
Certidão Negativa da Receita Federal: o pedido pode ser feito pela internet no site da Receita Federal;
Certidão Negativa do FGTS: a emissão do documento pode ser feita pelo site da Caixa Econômica Federal;