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Como Elaborar Um Contrato De Permuta De Automvel?

Como elaborar um contrato de permuta de automóvel?

O PERMUTANTE (A) transfere ao PERMUTANTE (B), a partir da assinatura deste contrato, a posse e os direitos sobre o automóvel de sua propriedade, avaliado em R$ ________ (Valor do veiculo mais caro - Permutante A), passando a se responsabilizar, a partir da data da transferência, pelos tributos e taxas que recaiam sobre ...

O que é um contrato de permuta com Torna?

A permuta, ou troca, consiste na contratação para a entrega de uma coisa por outra, desde que não seja dinheiro. ... Se os valores dos bens objeto da troca forem diferentes, haverá a “torna”, ou seja, haverá a complementação de uma parte do valor em dinheiro.

Qual a diferença de permuta e dação?

Definitivamente permuta e dação são coisas totalmente diversas: na primeira, troca-se uma coisa por outra (art. 533 CCB); na segunda, não podendo cumprir determinada prestação o credor aceita receber prestação diversa (art. 356 CCB).

Como fazer um contrato de permuta de imóvel?

Para fazer tudo corretamente, recorra a uma escritura pública registrada em cartório. Ela deve conter todos os detalhes da permuta de imóvel, como valor, endereço, dados completos das partes, endereço do imóvel e tributos dos bens.

Como fazer recibo de permuta?

PERMUTANTE (A): (Nome do Permutante (A)), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

Como tributar permuta com Torna?

Tributação na Permuta com Torna Como houve um lucro imobiliário, ou seja, na transação dos imóveis uma diferença foi paga em dinheiro, o permutante que recebeu o valor deverá pagar a alíquota de 15% sobre o valor de diferença.

Qual a diferença entre dação em pagamento e permuta?

Mas, o que realmente diferencia a permuta com torna da compra e venda com dação em pagamento? A resposta é o valor “in pecunia”. Isto porque na permuta esse valor não poderá ser superior à metade do valor total do negócio. No caso de ser superior, estaríamos diante da compra e venda com dação em pagamento.

O que é dação de imóvel?

Na prática, a dação em pagamento é uma espécie de substituição. Em vez de receber o dinheiro devido, o credor concorda em receber uma outra coisa, que pode ser um bem material, um imóvel, um terreno ou algo que o valha. Mas esse tipo de pagamento é um acordo entre credor e devedor.

Como elaborar uma proposta de permuta?

Para isso, é preciso que as duas partes estejam de comum acordo na vontade em relação aos imóveis para fazer a permuta e também sobre os valores. O natural é que os bens tenham preços similares, mas é possível também negociar com imóveis que tenham valores diferentes.

Como preencher um contrato de permuta?

e: ____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado SEGUNDO PERMUTANTE.

Como preencher GCAP permuta com Torna?

Como declarar permuta com torna no Imposto de Renda Para informar o imóvel dado em permuta, o contribuinte que pagou a torna deve acessar a ficha de “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal, selecionar o tipo de imóvel e informar, em "Discriminação", os dados da pessoa com quem realizou a transação.

Como tributar permuta de imóveis?

A Instrução Normativa nº 107/88 determina que a permuta imobiliária realizada por sociedades optantes pelo lucro real não resultará em ganho de capital, desde que não exista torna e o imóvel recebido seja registrado pelo valor contábil do imóvel permutado.