Quem trabalha de carteira assinada tem direito auxílio emergencial?

Uma das regras da nova rodada do auxílio emergencial é não aceitar trabalhadores formais, com carteira assinada. Entretanto, há uma exceção para até quem tem carteira assinada poder receber os valores do benefício. Quem tem carteira assinada mas não recebe há três meses ou mais pode receber o auxílio emergencial.

Quem é registrado recebe o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial não é pago para trabalhadores que têm a carteira assinada, ou seja, que têm um registro formal de trabalho. No entanto, o Ministério da Cidadania abre uma condição para aqueles que estão sem receber há três meses ou mais.

O que vai acontecer com as pessoas que receberam auxílio emergencial indevidamente?

Quem recebeu auxílio emergencial indevidamente pode ter que devolver o dobro. Brasileiros poderão restituir o auxílio emergencial em dobro. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina o pagamento duplicado para quem foi contemplado indevidamente com o benefício.

Qual a penalidade para quem não devolver o auxílio emergencial?

Quem não devolver o auxílio emergencial indevido pode sofrer consequências que vão desde o pagamento de uma multa até processo na Justiça. ... Desde dezembro de 2020, o Governo Federal vem informando que algumas pessoas precisarão devolver o auxílio emergencial na declaração do Imposto de Renda 2021.

Qual o prazo para devolução do auxílio emergencial?

Conforme o texto, comprovada a má-fé, o beneficiário deverá devolver em dobro os valores pagos indevidamente em até 12 meses e, se ultrapassar o prazo, pagará multa diária de 0,33% até 20% do valor total devido.