Os profissionais que trabalham como PF têm o direito de se inscrever na Previdência Social e contribuir para o INSS para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e etc. O valor da contribuição deve ser de 11% sobre o salário mínimo e de 20% quando se tratar de uma quantia maior.
O Vocabulário Jurídico de Plácido e Silva designa autônomo: ... Desta forma, AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.
O trabalhador autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, ou seja, por conta própria e assume de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual, não tendo obrigações diretas para com o contratante, a não ser a da entrega do serviço combinado.
Trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce atividade econômica por conta própria. É o prestador de serviços a outra pessoa que não tem vínculo empregatício, mas pode ter um contrato. Trabalhador informal não tem vínculo, nem carteira assinada ou qualquer tipo de contrato.
Em linhas gerais, a Organização define que emprego informal é aquele no qual a relação trabalhista não está sujeita à respectiva legislação nacional de trabalho, não há incidência de impostos de renda, não há qualquer tipo de proteção social, como aviso prévio de demissão ou afastamento por motivos de saúde.
Veja alguns exemplos de trabalhadores informais.
O bico é uma atividade provisória para complementar a renda. Ele não é formalizado, ou seja, não há emissão de cupom fiscal. Assim que o objetivo é alcançado, o bico é deixado de lado. A proposta do bico não é desenvolver uma carreira na área.
Quem faz bico trabalha informalmente, sem passar nota fiscal, sem criar uma marca, sem prestar contas ao cliente, sem ter cartão de visita… O freelancer deve ter seu trabalho formalizado se quiser crescer profissionalmente e conquistar um bom espaço no mercado.
MEIs podem contratar empréstimos melhores por terem CNPJ. Autônomos tem mais dificuldade de obter descontos na compra de mercadorias por não serem empresas. A contratação de um autônomo por um período longo gera vínculo empregatício e possíveis encargos trabalhistas. ... Registro do autônomo é mais caro que o do MEI.
Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, é o modelo certo de empresa para aquela pessoa que, trabalhando por conta própria, monta o seu negócio. Ele é o único dono desse negócio, e como MEI, ele passa a ter o status de pequeno empresário, com todos os benefícios que isso pode trazer.
Como preencher e emitir o RPA?
Toda vez que uma organização recorre ao trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, ela deve emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos. Da mesma forma, se uma pessoa física contratar outra pessoa física, a emissão também é obrigatória.
A obrigatoriedade de emitir o RPA é daquele que efetua a contratação do serviço, seja o contratante empresa ou pessoa física. Por outro lado, o RPA pode ser recebido por qualquer pessoa que não possua emissão de notas fiscais. Cabe ressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física.