Quem tem direito licença mdica? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quem tem direito a Licença Médica e como proceder em diferentes casos. Um dos direitos assegurados ao trabalhador brasileiro é a licença médica. O benefício é dado ao funcionário que, devido a uma doença apropriadamente diagnosticada por um médico, está impossibilitado de exercer suas funções profissionais.
Qual a diferença de atestado médico para licença médica?
A licença médica é um direito garantido aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por problemas de saúde. Ela pode ser solicitada sempre que a doença impedir o exercício do cargo, mas é preciso apresentar um atestado médico válido para que a empresa abone as faltas.
Como funciona licença médica pelo INSS?
O trabalhador precisará primeiramente passar por uma perícia com o médico do órgão, que deve dar o aval pelo afastamento, seja em função do acidente ou doença, comprovando que há motivos para a liberação do benefício. O INSS tem até 45 dias para a análise do processo e para concluir a concessão do benefício.
Quantos dias de licença médica entra pelo INSS?
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Qual é a diferença entre atestado e declaração?
Assim, fica estabelecido que 'atestado' é o documento que comprova, através da assinatura do profissional, um fato existente em favor do paciente. Já a 'declaração', é a afirmação da existência ou não de um direito ou de um fato, portanto, é um documento informativo.
Qual a diferença de atestado e afastamento?
Outra diferença é que em declaração não se pede afastamento do colaborador, somente se informa dia ou horário em que o mesmo esteve presente para determinada atividade, já no atestado temos sempre informando a quantidade de dias que o colaborador necessitará de afastamento, conforme Artigo 3° da resolução supracitada.
Qual o tempo de afastamento para entrar no INSS?
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
O que é uma declaração médica?
Já a declaração de comparecimento é um documento preenchido pelo médico ou funcionário administrativo, a pedido do paciente, que justifica as horas não trabalhadas por conta de um atendimento ou exame.
Qual a diferença entre atestado e declaração psicológica?
Nesse caso, o documento correto a ser emitido é a declaração, que se destina a informar dados pontuais sobre a realização do atendimento e serve, na maioria das vezes, a objetivos administrativos. Já o atestado psicológico comunica uma conclusão técnica a respeito das condições psicológicas da pessoa atendida.
Quando a pessoa volta de atestado ela pode ser mandada embora?
De acordo com o advogado da área de direito do trabalho André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, quem está de atestado médico não pode ser demitido pela empresa, até porque a doença pode ter relação com o próprio serviço desempenhado pelo empregado.