Quem tem direito ao PIS de pessoa falecida? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Ascendentes (pais, avós, bisavós) em concorrência com o cônjuge sobrevivente; Cônjuge; Colaterais, isso é, irmãos, sobrinhos, tios ou primos de até quarto grau.
Como receber cotas do PIS de falecido?
Herdeiro tem direito a sacar as Cotas do PIS do trabalhador falecido? Sim, os beneficiários legais deverão comparecer a qualquer agência da Caixa, apresentando documentos como certidão de óbito, identidade pessoal e certidão de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS.
Quem pode receber rescisão de falecido?
Em caso da rescisão por falecimento do empregado, quem tem direito a receber as verbas rescisórias são os dependentes habilitados, em quotas iguais, diante da Previdência Social, como prevê o artigo 1 da Lei n° 6.858. ... Porém, existe a possibilidade de que não haja nenhum dependente ou sucessor do empregado que faleceu.
Como consultar o saldo do FGTS de uma pessoa falecida?
Para sacar o dinheiro do FGTS e PIS/PASEP, o herdeiro deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos: identidade do herdeiro; número do PIS/PASEP/NIS do falecido; carteira de trabalho do falecido; certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade; e ...
Como receber FGTS do falecido?
Para sacar o dinheiro do FGTS e PIS/PASEP, o herdeiro deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos: identidade do herdeiro; número do PIS/PASEP/NIS do falecido; carteira de trabalho do falecido; certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade; e ...
Como receber os direitos trabalhistas de um falecido?
Na rescisão por falecimento do empregado, a empresa deve dar baixa no contrato, mediante anotação no livro de registro dos empregados. Assim como, também deve fazer as devidas anotações na carteira de trabalho do colaborador falecido. A empresa deve inserir na carteira, como data de saída, o dia do óbito do empregado.
Quais os direitos trabalhistas de quem morreu?
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, esses sucessores deverão receber do empregador do falecido os seguintes valores:
Saldo de salário.
13º salário.
Férias vencidas (no caso de trabalhadores há mais de um ano na empresa) e proporcionais e adicional de 1/3.