Quem recebe pensão alimentícia tem direito ao 13o salário?

Necessário esclarecer, que, se a pensão que o alimentante paga foi determinada sobre os rendimentos totais dele e, é descontado em folha de pagamento, o filho tem direito ao percentual sobre o 13º salário e sobre as férias. ...

Quando cai o décimo terceiro da pensão?

O 13º salário para segurados e dependentes da Previdência Social foi antecipado por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro no início deste mês. O pagamento será feito em duas parcelas. A segunda parcela será paga 30 dias depois da primeira parcela entre 24 de junho e 7 de julho.

Tem que pagar décimo terceiro de pensão?

Muitas pessoas tem dúvidas se a pensão paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. ... O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide sobre o terço constitucional de férias e décimo terceiro, o que deu ensejo a formalização do tema.

Como calcular décimo terceiro de pensão alimentícia?

1 - Acesse o menu ARQUIVO, clique em RUBRICAS; 2 - Na janela do cadastro da rubrica PENSÃO ALIMENTÍCIA, na guia CONFIGURAÇÕES, no quadro LANÇAMENTOS FIXOS; 3 - Selecione a opção '[x] Calcular no 13º salário', para que a rubrica seja calculada no 13º salário; 4 - Ao lado da opção selecionada, clique no botão [...]

Qual o valor do décimo terceiro para pensão alimentícia?

Como calcular o pagamento do 13º salárioMais 1 linha•4 de nov. de 2017

Qual a porcentagem do décimo terceiro para pensão alimentícia?

Se você paga pensão alimentícia, ela também é descontada na segunda parcela do seu 13º salário....Como calcular o pagamento do 13º salário.Mais 1 linha•4 de nov. de 2017

Quem é autônomo paga décimo terceiro de pensão?

Afinal de contas, ainda havendo o relacionamento entre os genitores, a criança seria beneficiada com o décimo-terceiro dentro do seio familiar. Agora, caso o pai seja autônomo, freelancer ou não receba o 13º salário, aí não há do que se falar em pensão. Ora, não pode existir o direito sobre algo que não se recebe.

Em qual parcela do 13o é descontado a pensão?

Sendo assim, o desconto da pensão alimentícia é devido sobre o valor do 13º Salário (1ª, 2ª e 3ª parcela, quando for o caso), pois tal verba está compreendida nas expressões “vencimentos”, “salários” ou “proventos” que consubstanciam a totalidade dos rendimentos recebidos pelo alimentante.

Qual o valor do décimo terceiro da pensão?

A primeira parcela do 13º salário do INSS é integral equivale a 50% do valor do benefício, não havendo a incidência de nenhum desconto. Já a segunda parcela conta com a soma de reduções tributárias do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), se o pensionista em questão for contribuinte.

Qual o valor da pensão alimentícia para quem não trabalha?

Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.

Como funciona o desconto de pensão no décimo terceiro?

Sendo assim, o desconto da pensão alimentícia é devido sobre o valor do 13º Salário (1ª, 2ª e 3ª parcela, quando for o caso), pois tal verba está compreendida nas expressões “vencimentos”, “salários” ou “proventos” que consubstanciam a totalidade dos rendimentos recebidos pelo alimentante.

Pode descontar FGTS do décimo terceiro?

FGTS – deve ser recolhido sobre a competência da 1ª parcela e sobre a competência da 2ª parcela. Por exemplo, para adiantamento de 13º salário pago em novembro, o FGTS é recolhido na SEFIP de novembro, juntamente com a folha de pagamento.

Qual a porcentagem da pensão alimentícia para 1 filho?

30% Alguns afirmam que se deve pagar para um filho a pensão no percentual de 30% sobre o salário mínimo, sobre o salário bruto e até sobre o salário líquido.

Qual o valor que um pai tem que pagar de pensão?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.