O direito tributário é a parte do direito responsável pelo estudo das leis que regulamentam a arrecadação dos tributos (impostos, taxas e contribuições), atuando também na forma fiscalizadora. Regula ainda as relações jurídicas estabelecidas entre o contribuinte e Estado, na esfera de arrecadação dos tributos.
Uma das principais causas para a alta carga tributária brasileira – que avança a cada ano – é o aumento dos gastos públicos. A cada ano o rombo nas contas públicas aumenta, e somos nós, consumidores, que pagamos esta conta por meio dos impostos.
A variação cambial interfere diretamente no valor dos produtos, quanto mais alta ela fica, mais caro é o valor de um produto quando seu preço é convertido do dólar pro real. A inflação também está entre os principais motivos que interferem no preço dos produtos importados no Brasil.
Para fazer esse cálculo, aplica-se um percentual que varia entre 1,6% a 32% (de acordo com a atividade da empresa) sobre a receita operacional bruta e, em seguida, somam-se as demais receitas, como as financeiras, entre outros.
Neste caso deve se fazer uma simples regra de 3 para achar o percentual de redução a ser aplicado. EX: (Carga tributária x 100)/alíquota da operação. Usando as mesmas informações anteriores temos: 12*100 = 1200/18 = 66,67%, esse é o percentual de redução que será aplicado sobre a base de cálculo.
Como calcular Sistemática: 100% dividido pelo percentual da alíquota da operação, o resultado multiplicar pela carga tributária (percentual). O resultado encontrado será o percentual tributado dentro de 100%. Exemplo: De 17% para 7% = 100% / 17% = 588, 2352 x 7% = 41, 1765.