Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
No homicídio qualificado, a pena cominada é de reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Antes de estudarmos com mais profundidade cada uma das qualificadoras, é necessário verificar que, da mesma forma em que ocorre com o homicídio privilegiado, somente o homicídio doloso pode ser qualificado.
Art 121. Matar alguem:Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Acusado de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo é condenado a oito anos de prisão. ... Assim, mediante mais de uma ação, o réu praticou dois crimes distintos: tentativa de homicídio qualificada e porte ilegal de arma de fogo (art. 121, § 2º, IV, do CP c/c art. 14, II, do CP e no art.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , V , C/C ART. 14 , II , DO CP ). PRISÃO PREVENTIVA.
Diante da inteligência dos artigos 121 e 129 do Código Penal, temos que a tentativa de homicídio reside na vontade do agente de retirar a vida de outrem, bem como a lesão corporal é constituída pela ofensa à integridade corporal do indivíduo.
No homicídio o agente dolosamente quer ou assume o risco de produzir o resultado morte, que não ocorre por circunstâncias alheias a sua vontade. ... Iniciada a execução, mas não ocorrendo, por circunstâncias alheias à vontade do agente o evento morte, o homicídio será tentado.
Por ser crime comum, pode ser práticado por qualquer pessoa. A lesão corporal é consumada quando há a efetiva ofensa à incolumidade pessoal do indivíduo. É um crime que admite a tentativa em caso de lesões dolosas, mas não admite tentativa na forma de lesão preterdolosa ou culposa.
A lesão corporal grave tem pena de reclusão de um a cinco anos. A gravíssima, tratada no § 2º do art. 129 tem pena de reclusão de dois a oito anos. ... 129, § 3º, a lesão corporal seguida de morte é punida com reclusão de quatro a doze anos.
O crime de lesão corporal está inserido no capitulo dos crimes contra a vida, no artigo 129 do Código Penal, que pune a conduta de alguém ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa. ...
Ex: atos agressivos que não impliquem em lesão corporal, como empurrão, safanão, rasgar roupa, puxar cabelo. Lesão corporal leve – Crime previsto no artigo 129 do Código Penal. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Considerado crime de baixo potencial ofensivo.
A lesão corporal culposa, portanto, em regra é infração penal de menor potencial ofensivo: Art. ... Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Desta forma, comete o crime do artigo 303 o condutor de veículo automotor que ofende a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, por imprudência, negligência ou imperícia (ou seja, sem a intenção de produzir o resultado).
Na sequência, em se tratando de lesão corporal culposa (sem intenção), o parágrafo 8º do art. 129 prevê: “Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121”. A diferença é que o CP restringiu-se aos crimes culposos (sem intenção), enquanto que Roxin estende também aos crimes dolosos (com intenção).