Qual o conceito de equidade no direito? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
“Designa-se por equidade uma particular aplicação do princípio da igualdade às funções do legislador e do juiz, a fim de que, na elaboração das normas jurídicas e em suas adaptações aos casos concretos, todos os casos iguais, explícitos ou implícitos, sem exclusão, sejam tratados igualmente e com humanidade, ou ...
Qual o significado de equidade e igualdade?
Qual é a diferença entre equidade e igualdade? ... Enquanto a igualdade busca tratar todos da mesma forma, independentemente da sua necessidade, a equidade trata as pessoas de formas diferentes, levando em consideração o que elas precisam.
O que significa na Bíblia a palavra equidade?
Equidade é o substantivo feminino com origem no latim aequitas, que significa igualdade, simetria, retidão, imparcialidade, conformidade.
Em que situação é permitido o uso da equidade?
Cada caso específico em que a norma não consiga alcançar com plenitude, usa-se a equidade como uma interpretação privada desta lei pelo executor, mas que não fuja à coerência da própria norma contida para base desta interpretação.
Qual o conceito de equidade ele seria aplicável ao caso?
Aristóteles considerava a equidade como o corretivo do justo legal, ou seja, adequação da norma ao caso concreto da forma mais equânime e razoável possível. Ou seja, é a correção da norma quando esta se mostra omissa ou não razoável, fazendo que esta atinja o fim social a que fora destinada.
Quando surgiu o conceito de equidade?
Quando a equidade é apresentada pela primeira vez após a criação do SUS no texto de uma cartilha do Ministério da Saúde (Brasil, 1990. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Para que é utilizado o termo equidade?
Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
Qual o adjetivo de equidade?
Do latim aequanimus (aequi – igual, anime - ânimo). Equânime é um adjetivo de dois gêneros, que se refere àquilo que tem ou em que há equanimidade, ou seja, que tem igualdade de ânimo diante da adversidade ou da prosperidade, da boa ou da má circunstância, que tem serenidade de espírito e equidade em julgar.
O que é Equidade: Este conceito também revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa.
O que significa o juiz decidir por equidade?
Ao juiz cabe aplicar o ordenamento jurídico sem repudiar a lei, que o integra harmoniosamente. Para julgar “por eqüidade ”, ou seja, aplicando os princípios gerais do direito, não há necessidade de nenhum comando especial.