Direito Processual é o ramo do direito público que contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito.
Diferente do direito civil, que regula as relações jurídicas entre as pessoas, o processo civil estabelece um método de solução de conflitos quando uma das partes daquela relação se sente lesada. Tal método consiste, basicamente em apurar a realidade dos fatos e estabelecer qual a norma jurídica aplicável a eles.
1. Elementos identificadores da ação. São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A expressão utilizada deixa claro, desde logo, que há elementos da ação que não as identificam, como o “interesse de agir”.
O processo civil é o ramo do direito que contem as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução de conflitos de interesses pelo Estado-Juiz. ... Portanto, só quando há conflito posto em juízo.
A providência jurisdicional solicitada quanto a um bem – objeto da ação é o pedido do autor. O pedido é imediato ou mediato. Aquele consiste na providência jurisdicional solicitada: sentença condenatória, declaratória, constitutiva, etc.
Já a “ação de direito material” é o direito concreto, que integra o patrimônio jurídico de quem possui o direito subjetivo material. Trata-se do velho dogma civilista, de que a todo direito corresponde uma ação que o assegura (Código Civil de 1916, art. 75).
Definição. O processo judicial é o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio da aplicação da Lei ao caso concreto. ... São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu.
O processo de conhecimento tem por finalidade obter o acertamento sobre o direito material trazido à apreciação judicial, podendo seguir o rito comum ou um dos ritos especiais.