Qual deficincia visual d direito ao PcD? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Dentro do que é previsto na lei, apenas os indivíduos com acuidade visual igual ou menor 20/200 após correção têm direito à isenção de imposto, porém essa condição deve ser encontrada nos dois olhos.
Quem tem visão monocular tem direito ao PCD?
A saber: a Lei 7.713/88 garante a isenção de IR no benefício de quem for acometido por cegueira. Assim, a discussão que se trava é saber se a visão monocular entra neste conceito. Nesse sentido, o STJ entende que sim, a visão monocular garante o direito à isenção.
Como comprovar visão monocular?
E atualmente, com a Lei nº. 14.126/2021, a visão monocular também passou a ser assim reconhecida. Aliás, é importante mencionar que a comprovação da deficiência deve ser feita mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mesmo com a realização de perícia pelo INSS.
Quais os direitos de um portador de visão monocular?
Com a uniformização da lei, o segurado que possui a visão de apenas um olho poderá solicitar aposentadoria da pessoa com deficiência e, ainda, o Benefício Assistencial, conhecido como LOAs. Outra possibilidade também, é a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão, ou reforma militar.