Se o resultado for inferior a R$ 1.
Idosos e pessoas com algum tipo de deficiência possuem o benefício em todo o país. O direito foi estendido aos estudantes após os movimentos estudantis pautarem o tema em suas reivindicações. Assim, o Passe Livre Estudantil passou a ser regulamentado em alguns estados e cidades.
Já estudantes de ensino superior e tecnológicos têm direito ao passe livre estudantil mediante autodeclaração de “Baixa Renda” com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional, número do CadÚnico, e da presença no cadastro enviado pela instituição de ensino.
O Passe Livre foi sancionado pela Lei nº 8.
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
Tem direito ao benefício as pessoas com idade igual ou maior que 60 anos e com renda igual ou menor que dois salários mínimos. As passagens para idosos são válidas para todos os horários de ônibus convencionais.
É lei! Jovens de 15 a 29, com renda de até dois salários mínimos, podem viajar de graça de ônibus em rotas interestaduais. O direito está previsto pelo Estatuto da Juventude (lei nº decreto nº 8.
Direito à Gratuidade – Idosos O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), na Resolução 4.
Mas será que dá pra comprar passagem com o ID Jovem pela internet? Na verdade, a compra online não é garantida. Isso porque as empresas não são obrigadas a vender passagem com ID Jovem pela internet. Além disso, é obrigatório que o próprio jovem faça a compra da passagem portando seu ID Jovem.
Como comprar passagem com ID Jovem? Para conseguir viajar de graça, é preciso entrar em contato com a empresa de transporte interurbano. Serão reservadas duas vagas gratuitas por veículo. Os requisitos para comprar a passagem é adquiri-la com antecedência mínima de 3 horas em relação à partida.