Qual a diferença entre concesso e privatizaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A privatização ocorre com a venda de bem público a uma empresa. É como se fosse a venda de um imóvel, em que o bem é transferido definitivamente para o comprador. Já a concessão é como um aluguel, em que o uso é permitido apenas por um período de tempo determinado.
O que se entende por concessão patrocinada é privatização?
Como reconhecer as diferenças entre privatização e Concessão? Quando um órgão ou serviço público é privatizado, ele torna-se um objeto de venda definitiva. Por outro lado, na Concessão, ocorre apenas uma transferência temporária de um direito, bem ou serviço a ser explorado.
Qual a diferença entre terceirização e privatização?
Na terceirização, diferentemente do que ocorre na privatização, o Estado não vende nenhum de seus serviços e nem abre mão de sua função. Pelo contrário: ele terceiriza a prestação de algum serviço que precise realizar e não julga que tenha capacidade ou competência, pagando para que uma empresa privada o faça.
Qual a diferença entre terceirização e concessão?
Marcos Juruena Villela Souto ainda dispõe que a "terceirização difere da concessão, porque naquela, via de regra, transfere-se a execução de atos materiais mas não a gestão do serviço, tal como ocorre na concessão, na qual o concessionário atua em seu próprio nome, por sua conta, risco e responsabilização."
Qual a diferença de venda e concessão?
Em uma privatização, ocorre uma venda definitiva, enquanto em uma concessão ocorre uma transferência temporária de um direito de exploração. Para que esta diferença fique mais clara, pense novamente no exemplo da concessão de uma rodovia. ... Os mais diversos serviços podem ser objetos de uma concessão.
Como funcionam as concessões?
Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. Por exemplo: o governo estadual realiza a concessão de uma rodovia para uma empresa privada.
O que é a concessão patrocinada?
Existem duas modalidades de PPPs: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas nas quais há uma tarifa cobrada dos usuários, mas que é insuficiente para remunerar o concessionário.
Qual a diferença entre a concessão administrativa e a concessão patrocinada?
Nesse tipo de parceria a empresa é remunerada pelo governo (como dito, a concessão administrativa), ou a partir de uma combinação de recursos públicos e dos cidadãos (concessão patrocinada). Os contratos possuem uma duração que varia entre 5 e 35 anos, além do valor mínimo de R$ 20 milhões.
O que é a privatização?
Privatização é o processo venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada juntamente com a sua responsabilidade de prestação de seus serviços. As privatizações são geralmente realizadas por meio de leilões públicos e é uma prática realizada em vários países.
Qual a diferença de privatização?
De maneira geral, define-se privatização como a venda de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente, por meio de leilões públicos. Já na concessão, a transferência é temporária e a empresa tem prazos definidos, que podem ou não ser renovados, além de regras para explorar o serviço.
O que significa fazer concessões?
Concessão é um substantivo feminino oriundo do latim "concessio" que significa permissão e expressa o ato ou efeito de conceder, outorgar ou entregar alguma coisa a alguém. Também pode estar relacionado com o privilégio que o Governo dá a particulares ou a empresas para exploração de serviços de utilidade pública.
O que é concessão exemplos?
Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. Por exemplo: o governo estadual realiza a concessão de uma rodovia para uma empresa privada.
O que é um contrato de concessão?
O contrato de concessão de serviço público tem como objeto a transferência da gestão e execução de um Serviço do Poder Público ao particular, por sua conta e risco. Cabe ao Estado acompanhar a adequada execução do contrato e o atendimento do interesse público.
O que é uma concessão?
Quanto à concessão, dúvidas não há de que ela configura uma forma de contrato cujo objeto é a transferência de uma atividade estatal e dos elementos necessários para que o particular possa promover os objetivos públicos a que se obrigou.
Como funciona o contrato de concessão no Brasil?
Concessão pública é o contrato entre a administração pública e uma empresa privada, pelo qual a primeira transfere, à segunda, a execução de um serviço público, para que exerça este em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.
O que é concessão patrocinada e administrativa?
Tanto a concessão administrativa quanto a patrocinada são modalidades da PPP. Nesse tipo de parceria a empresa é remunerada pelo governo (como dito, a concessão administrativa), ou a partir de uma combinação de recursos públicos e dos cidadãos (concessão patrocinada).
O que é concessão simples?
A concessão simples tem por objeto imediato a execução de determinada atividade caracterizada como serviço público, a ser desfrutada pela coletividade[4]. ... O segundo objeto desta modalidade de concessão será a transferência da exploração da obra que foi realizada, por prazo determinado.
O que se entende por concessão administrativa?
Lei 11.079/2004: Art. 2º, 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Qual é o objetivo da privatização?
A privatização é vista como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Essa alienação dos ativos visa também reduzir custos, aumentar a participação do capital privado e modernizar as empresas e/ou serviços prestados.