Tratamento de dados inclui toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, ...
10, cujo caput dispõe: “O legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:”. Pois bem, foi lido, e é possível dizer que a redação é um primor… de vagueza e intenção.
Para tratar dados pessoais, é preciso seguir um ou mais dos requisitos listados na LGPD. Confira: ✓ com o consentimento explícito da pessoa e para um fim definido. ✓ sem consentimento da pessoa quando for imprescindível para... - cumprir uma obrigação legal.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.
Lei Geral de Proteção de Dados A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais , inclusive por pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural.
O que fazer em caso de um incidente de segurança com dados pessoais?