É possível exigir um advogado caso o policial encontre algo que denote um crime e queira ir para a delegacia. A partir daí, a pessoa precisa ser informada sobre seus direitos. São eles: direito a um advogado, à assistência da família e ao silêncio.
237 o almejado direito ao tratamento protocolar comum ao das demais carreiras jurídicas, isto é, "Vossa Excelência, Excelentíssimo Senhor", e suas variações, que ao longo dos anos, seja por falta de cortesia ou mesmo por preconceito ou discriminação, não era usado em correspondências oficiais dirigidas aos nossos pares ...
O manual do STJ recomenda que o tratamento aos delegados seja de "vossa senhoria".
Com relação ao uso do pronome de tratamento “Vossa Excelência”, segundo o Manual da Presidência da República, deverá ser usado para oficiais generais. O comandante geral da polícia militar é coronel, ou seja, não é oficial general, sendo utilizado “Vossa Senhoria” mesmo.
Autoridades de Estado militares
Ministro de Estado (titular de ministério) Vossa Excelência V. Exa. Senhor Ministro A Sua Excelência o Senhor (nome) Ministro de Estado do/da... Monsenhor Vossa Reverendíssima V.
Todavia, a Lei nº 8.
"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'. No entanto, o Manual de Redação da Presidência da República entende que o pronome de tratamento excelentíssimo só deve ser empregado em relação a altas autoridades.
Assim, numa audiência – ato no qual a consideração e o respeito recíprocos devem ser a tônica – se a intenção for a de se dirigir ao magistrado de maneira solene, é preferível tratá-lo por excelência ou por meritíssimo juiz.
Quanto ao interrogatório, o réu deve sempre falar com segurança e respeito perante todos no seu julgamento e nunca o acusado deve responder às provocações do MP, pois, afinal de contas ele tem advogado para isso.
A testemunha que mente durante audiência pode pagar multa e ser condenada a reclusão de um a três anos. O artigo 342 do Código Penal diz que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime.
Durante a fala do Promotor, o Juiz consulta o Defensor sobre a tese da defesa e elabora os quesitos (veja item E - Quesitos). Alguma matéria levantada pela Defesa, durante o Debate, ou pelo próprio réu, durante o interrogatório, poderá ser objeto de quesitação.
10 dicas para atuar numa audiência de instrução e julgamento
10 Passos para você se Preparar para uma Audiência de Instrução