Quais são os direitos trabalhista de uma gestante?

Entenda como funciona a nova lei trabalhista para gestante e quais são os direitos de gestante no trabalho.

• Estabilidade provisória. ...
• Mudança de função ou departamento. ...
• Consultas e exames. ...
• Licença-maternidade. ...
• Ampliação de repouso. ...
• Licença em caso de aborto espontâneo. ...
• Direito à amamentação. ...
• Adicional de Insalubridade.

1 de abr. de 2021

Como funciona a nova lei trabalhista para gestante?

De acordo com o artigo 1º da norma, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Quando a funcionária está grávida pode ser mandada embora?

Não. A estabilidade provisória da empregada gestante também é protegida em hipóteses de admissão mediante contrato por tempo determinado. A estabilidade da gestante é um direito constitucional e neste caso a mesma terá a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Qual o período de estabilidade provisória da empregada gestante?

até cinco meses Ao analisar a matéria, a relatora, desembargadora Silene Coelho, destacou que o artigo 10, inciso II, alínea "b" do ADCT garante à empregada gestante o direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Qual o prazo de estabilidade da gestante após a licença maternidade?

cinco meses A Constituição já garante à gestante estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Qual a nova Lei para gestante?

"Lei nº 14.151/2021 — artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Como falar para o seu chefe que está grávida?

Solicite uma conversa com a chefia em um lugar reservado para dar a notícia: estou grávida. Dar essa notícia tão logo você tenha a certeza é uma forma de assumir o controle com a naturalidade que se merece. E isso irá demonstrar que para você carreira e maternidade não são excludentes.

O que é estabilidade provisória da gestante?

A estabilidade provisória prevê o prazo que o empregador não pode dispensar a empregada gestante, sendo que a licença maternidade determina o prazo que a gestante pode permanecer em casa para cuidar de seu filho, durante os primeiros meses de vida.

Quando a gestante falece é assegurada a estabilidade e o Salário-maternidade a quem for cuidar da criança?

A LC 146/14, publicada em edição extra do DOU, trouxe nova regra sobre a estabilidade provisória da gestante no caso do seu falecimento: agora, a estabilidade provisória da gestante, nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora, será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.