Quais so os direitos do deficiente auditivo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Passe-livre. O deficiente auditivo com renda familiar per capita de até um salário mínimo tem direito à gratuidade no transporte público. ...
Isenção de Impostos. ...
Eventos Culturais e Esportivos. ...
Empregabilidade. ...
Aposentadoria Especial. ...
Acesso ao Ensino Superior.
3 de jul. de 2018
O que é considerado deficiente auditivo?
4º do Decreto Federal 3.298/1999 é que é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva, o indivíduo que possua perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, na média das freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
Como tirar carteirinha de deficiente auditivo?
No site oficial do passe livre (clique aqui para ir ao site) você vai salvar os formulários que precisam ser preenchidos, levar o modelo do laudo médico ao seu otorrinolaringologista e fonoaudiólogo do SUS e depois enviar toda a documentação: pode ser por correio ou escanear e colocar no site.
Quais os direitos de um deficiente auditivo unilateral?
Direitos do portador de surdez unilateral Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho definiu que a deficiência unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada suficiente para garantir o direito do portador a concorrer a vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Quem tem deficiência auditiva pode se aposentar?
Todo deficiente auditivo que tiver sua condição comprovada por laudo médico tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Quanto por cento de perda auditiva é considerado deficiente?
Até então, para ser considerado legalmente como deficiente auditivo, é necessário ter perda auditiva bilateral, parcial ou total, acima de 41 dB. Contudo, com Projeto de Lei 1.361/2015, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, essa classificação pode mudar.
Como conseguir um laudo de deficiência auditiva?
Como então garantir os seus direitos se você possui deficiência auditiva? O único documento que prova a sua condição legalmente no Brasil é o laudo médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
Como ser reconhecido como deficiente auditivo?
Até então, para ser considerado legalmente como deficiente auditivo, é necessário ter perda auditiva bilateral, parcial ou total, acima de 41 dB. Contudo, com Projeto de Lei 1.361/2015, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, essa classificação pode mudar.
Quem tem perda auditiva unilateral é considerado deficiente?
E a surdez unilateral? No caso da surdez em um ouvido só (unilateral), há um projeto de lei em tramitação para que apenas um ouvido surdo apenas seja considerado como deficiência. Porém, até o momento, não há nada em vigor.
Como se aposentar por deficiência auditiva?
Quais os requisitos para se aposentar por deficiência auditiva?
Estar na qualidade de segurado do INSS.
Comprovar a deficiência auditiva na perícia médica.
Ter no mínimo 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres) e 15 anos de tempo de contribuição para se aposentar por idade.
Mais itens...•19 de jul. de 2021
Como se aposentar por deficiência?
A pessoa com deficiência poderá se aposentar por idade. É necessário ter 60 anos de idade, para homens, ou 55 anos de idade, para mulheres. Além disso, independentemente do grau de deficiência, precisa de no mínimo, 15 anos de contribuição para o INSS e existência comprovada da deficiência durante o mesmo período.
Qual a idade mínima para aposentadoria por deficiência?
60 anos
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade Para você ter direito a essa aposentadoria, vai precisar ter os seguintes requisitos: 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher. 15 anos de tempo de contribuição. comprovar a existência de deficiência, seja qual grau for, durante esse tempo de contribuição.
Quem tem deficiência auditiva de um ouvido pode se aposentar?
Todo deficiente auditivo que tiver sua condição comprovada por laudo médico tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Qual é o CID para deficiência auditiva?
H91 - Outras perdas de audiçãoMais 2 linhas
Quem fornece laudo para PCD?
Quem fornece o laudo para PCD? O laudo para PCD pode ser emitido por um médico do trabalho da rede pública de saúde ou conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Como faço para conseguir um laudo médico?
Os especialistas redigem, então, o laudo médico a distância, e o disponibilizam no mesmo portal de telemedicina. O documento pode ser consultado por profissionais da clínica ou até pacientes, portando login e senha na plataforma.
Quem usa aparelho auditivo é considerado deficiente?
Para ser reconhecido como deficiente auditivo e fazer uso dos direitos previstos em lei, é necessário que a deficiência se dê pela perda da audição bilateral, total ou parcial, comprovada por exames que medem a capacidade de audição.