Quais os direitos do deficiente? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com...
Educação. ...
Trabalho. ...
Saúde. ...
Esporte, lazer e cultura. ...
Isenção de impostos e taxas. ...
Auxílios. ...
Crimes contra a pessoa com deficiência.
22 de fev. de 2018
O que diz a Lei 13146 de 2015 resumo?
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
Quais os principais pontos da Lei de acessibilidade?
- O poder público deve garantir acessibilidade às pessoas com deficiências em obras em espaços públicos, durante e após os serviços. - Reserva de 2% das vagas em estacionamentos para pessoas com deficiência. - Teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados.
Qual o objetivo da Lei 13.146 2015?
Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.
O que diz a Lei 13.146 2015?
Discriminação, Abandono e Exclusão A Lei estabelece, ainda, que se a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa com deficiência for realizada por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
Quando entrou em vigor a Lei 13.146 2015?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/15) entrou em vigor no último sábado (02/01). ... Ao promover esse protagonismo da pessoa com deficiência no Brasil, você acaba alavancando todos os setores, já que a lei dispõe sobre trabalho, saúde, educação e sobre infraestrutura das cidades.”
O que a falta de acessibilidade pode provocar uma pessoa deficiente?
Rampas com inclinações incorretas acarretam em quedas e impossibilitam a circulação de cadeirantes sem o auxílio de outras pessoas. Banheiros sem as barras de apoio e sem pisos antiderrapantes também podem gerar acidentes graves.
Qual o principal objetivo da Lei brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência?
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
Qual a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
A finalidade do Estatuto é a inclusão da pessoa com deficiência, de modo a propiciar a igualdade, extinguir a discriminação, promovê-la em condições de isonomia, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua incorporação social e cidadania conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988.
O que foi elaborado para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil?
A Constituição de 1988 e o documento aprovado com força constitucional, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. ... Foi dentro dessa possibilidade, que foi aprovada a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Como é a vida de uma pessoa com deficiência intelectual?
A pessoa com Deficiência Intelectual tem dificuldade para aprender, entender e realizar atividades comuns para as outras pessoas. Muitas vezes, essa pessoa se comporta como se tivesse menos idade do que realmente tem.