Quais foram as Constituições brasileiras quais suas principais características?

Suas principais características eram: O nome do país era Estados Unidos do Brasil; Estado Federalista, ou seja, estados com certa autonomia; O Brasil é um Estado laico; Três Poderes sendo eles o Executivo, Legislativo e Judiciário; Constituição rígida – Não existe mais distinção ente norma material e formalmente ...

Quais foram as Constituições outorgadas no Brasil?

Foram constituições promulgadas, no Brasil, a de 1891, a de 1934, a de 1946 e a atual (de 1988). Foram constituições outorgadas a de 1824, a de 1937 e a de 1969. A Constituição de 1967 autoproclamou-se promulgada.

Qual foi a Constituição que mais vigorou no Brasil?

II - Constituição Política do Império do Brasil Até hoje, essa foi a Constituição que por mais tempo vigorou no país, já que durou por 65 anos.

Qual foi a Constituição que durou mais tempo?

Mas na história oficial do País são consideradas apenas sete – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. De todas as constituições da história nacional, a Constituição Política do Império do Brasil foi a que vigorou por mais tempo – 65 anos, e nesse período sofreu apenas uma emenda.

Qual a diferença entre a Constituição de 1824 para a de 1891?

Desse modo nasceria a Constituição de 1824. Foi outorgada e continha um forte teor de centralismo político e administrativo. ... A Constituição de 1891 é advinda após a Proclamação da República. Mais uma vez era necessário um novo texto constitucional, uma vez que o governo anterior era monárquico.

Quais foram as principais conquistas da Constituição de 1988 *?

O abono de férias e o 13º salário para aposentados; Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas; Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias; Direito à greve e a liberdade sindical.

Quais as principais medidas adotadas pela Constituição de 1891?

As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos ...

Quando foi feita a Constituição do Brasil?

5 de outubro de 1988 O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985).

Quem foi o responsável pela constituição de 1988?

José Sarney Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil.

O que diz a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.