Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica.
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados.
Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos. ...
A Teoria dos Três Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado foi exposta de forma sistematizada pelo iluminista Montesquieu, inspirado por Aristóteles e por Jonh Locke. ... Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, fundamentado pela ideia de que “só o poder freia o poder”.
Ao longo da história diversos autores falaram sobre a corrente Tripartite (separação do governo em três), sendo Aristóteles o pioneiro em sua obra “A Política” que contempla a existência de três órgãos separados a quem cabiam as decisões de Estado. Eram eles o Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Ao ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke, Montesquieu acreditava que para afastar os governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites para cada um dos poderes, quais sejam o Legislativo, o Executivo e o Judiciário ...
Inspirado nas ideias de Montesquieu,os estadunidenses Alexander Hamilton e James madison formularam a teoria da divisão dos poderes em três: (Executivo Para administrar o país e executar as leis ), (legislativo para elaborar e aprovar as leis )e (judiciário para fiscalizar o cumprimento das leis e julgar os conflitos).
O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Na relação entre os três poderes, Locke considera o poder legislativo supremo, porque o poder de definir leis deve ser superior ao poder que meramente as executa. Poder executivo e federativo estão nas mesmas mãos porque ambos exigem o controlo sobre a força armada; contudo, são distintos.
Hamilton recrutou John Jay e James Madison para escrever uma série de ensaios que defendiam a Constituição proposta, agora conhecidos como O Federalista, e foi o que mais contribuiu para este projeto ao escrever 51 dos 85 ensaios publicados (Madison escreveu 29 e Jay apenas cinco).
12 de julho de 1804
Charlestown, São Cristóvão e Neves
Para O Federalista, as facções têm que ser multiplicadas e o poder tem que ser delegado para que a soberania popular não seja sufocada por urna facção tirânica.