Quais as principais fontes do Direito Comercial? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
As fontes primárias são as leis, regulamentos e os tratados comerciais. Como exemplo, o Código Comercial de 1850 (a segunda parte, visto que não foi revogada). Já as fontes secundárias são os usos e costumes, jurisprudência, analogia e princípios gerais do direito.
O que se estuda em legislação comercial?
É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito do mercado de ...
Qual foi ano que foi criado o Código Comercial brasileiro e ele ficou vigente em vigor até que ano?
Desde 2003, o Código Comercial Brasileiro de 1850 só está em vigor no que se refere ao Direito Comercial Marítimo, tendo sido os demais assuntos revogados pelo Código Civil Brasileiro de 2002. É atualmente um dos mais antigos diplomas legais em vigor no Brasil.
Qual lei instituiu o novo sistema mercantil que superou a teoria dos atos de comércio no Brasil?
Enfim, a Lei 10.406/2002 que institui o nosso atual Código Civil, completou a tão esperada transição do direito comercial brasileiro, abandonando a teoria francesa dos atos de comércio para enfim adotar a teoria italiana de empresa. 5.2.