Quais As Modalidades De Julgamento Antecipado Do Mrito?

Quais as modalidades de julgamento antecipado do mérito?

O julgamento antecipado da lide, outra modalidade de julgamento conforme o estado do processo, sucede em duas hipóteses: quando não houver necessidade de produção de outras provas, ou quando ocorrer o efeito material da revelia e o réu não tiver comparecido em tempo oportuno para produção de provas (art.

O que é o mérito de uma ação?

Segundo o Dicionário Técnico Jurídico[1] Mérito significa: “Tudo quanto diz respeito à substância do pedido, ao conteúdo do feito, razão de ser de uma petição, arrazoado ou causa. O juiz, pela apreciação do mérito, julgará procedente a ação e dará sentença. ...

Em que casos o juiz pode julgar antecipadamente o feito com resolução do mérito?

355, do NCPC: O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando: I - Não houver necessidade de produção de outras provas; II - O réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art.

Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?

É possível a rejeição liminar de apenas um ou alguns dos pedidos cumulativamente feitos pelo réu ou de uma parte de um pedido que seja decomponível. Isso acontecerá quando o pressuposto para a improcedência liminar ocorrer apenas em relação a uma parte do mérito.

O que é improcedência do pedido?

É a decisão judicial que, antes da citação do demandado, julga improcedente o pedido formulado pelo demandante. ... É decisão de mérito, definitiva, apta à coisa julgada e possível objeto de ação rescisória.