Segundo a Teoria do Ordenamento Jurídico de Bobbio, existem dois tipos recorrentes de lacunas:
Segundo Lemke (2005) lacuna da lei é a ausência da norma legal. ... Nesse contexto, a lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silêncio da lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica.
Na lacuna normativa há ausência de lei para o caso concreto. ... A título de exemplo, podemos citar a terceirização trabalhista. Na falta de norma legal, o TST editou a súmula 331 para suprir a lacuna existente, que regula o instituto em nosso ordenamento jurídico.
4- Colmatação de lacunas. Quando a lei é omissa sobre algum problema, ou sobre a solução de alguma relação jurídica, diz-se que há uma lacuna na lei.
Significado de Lacuna Aquilo que falta em algo (real ou abstrato): documento repleto de lacunas; tinha lacunas de memória. Que se define por falha ou erros: manuscrito cheio de lacunas. [Jurídico] Falha num texto jurídico; ausência de teor judicial ou legal: lacuna na lei. [Anatomia] Pequena cavidade: lacuna óssea.
Lacunas de pesquisa são questões ainda não estudadas ou completamente resolvidas no arcabouço de conhecimentos científicos já estruturados. Não há outra forma de identificar lacunas sem a leitura intensa de pesquisas científicas sobre os temas de interesse.
Coisa sem nenhum valor. 3. Futilidade, inutilidade.
A hipótese da lacuna do conhecimento ou intervalo do conhecimento (em inglês: Knowledge gap hypothesis) explica que o conhecimento, assim como outras formas de riqueza, muitas vezes é distribuído de forma desigual por todo um sistema social.
substantivo feminino Característica ou particularidade do que é unânime. Que apresenta correspondência nas opiniões, nos votos, nos julgamentos etc.: a médica mais competente foi escolhida por unanimidade; candidato eleito por unanimidade. Etimologia (origem da palavra unanimidade). Unânime + i + dade.
Assim, a lei é uma fonte principal, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório. ... Sendo assim, as leis de menor grau devem obedecer às de maior grau.
Este sistema é utópico, por isso a grande importância das fontes do direito, pois são elas que realizam o trabalho de encontrar uma solução aplicável à situação ainda não prevista e garantir a justiça.