Por que todos os cidados tem direitos e deveres? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos.
Quais são os direitos dos consumidores?
O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
O que se entende por deveres?
Dever, segundo o dicionário Michaelis é o mesmo que ter obrigação de algo, alguma coisa, ou ter de submeter-se a leis, circunstâncias, regras, normas. Portanto, se existe uma norma dizendo para não ser feito alguma coisa, você tem o dever/obrigação de não fazê-la.
O que são as leis civis?
Confira quais são as 10 leis mais importantes do Brasil e os motivos que resultaram em sua criação!