Ação real nada mais é do que a ação fundada em direito real, consistente no poder jurídico, direto e imediato do titular da coisa, com exclusividade e contra todos. ... Segundo o artigo 94 do CPC atual, a regra de competência das ações fundadas em direito pessoal é a do domicílio do réu.
Ação pessoal é a que se origina do direito das obrigações. A ação declaratória da inexistência de débito, mesmo referente a promessa de compra e venda de imóvel, é pessoal pois não se refere ao domínio, tendo caráter nitidamente obrigacional.
ação reipersecutória: diz-se da ação em que demandamos o que é nosso e que está fora do nosso patrimônio. Uma ação é reipersecutória quando reivindica a posse ou propriedade sobre uma coisa, geralmente em ações de execução de dívidas ou de posse e propriedade (como execução de penhor, hipoteca ou alienação fiduciária).
Art. O direito das coisas, também denominado direitos reais, consiste em um conjunto de normas, predominantemente obrigatórias, que tendem a regular o direito atribuído à pessoa sobre bens corpóreos, móveis ou imóveis de conteúdo econômico.
“Direitos reais de aquisição são aqueles em que é conferida ao seu titular a possibilidade de pelo seu exercício vir a adquirir um direito real sobre determinada coisa” (MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de. Direitos Reais, Coimbra, Almedina, 2009, p. 100).
O direito de superfície constitui-se por contrato entre as partes. Este deve ser realizado na forma escrita, exigindo-se sempre escritura pública. O contrato deverá ser obrigatoriamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Doutrinariamente, admite-se o instituto da usucapião no direito de superfície,pois a propriedade superficiária é propriedade imobiliária e o usucapião ocorreria nos limites de tal direito de sobre coisa alheia, mas a sua aplicabilidade na prática se torna muito restrita, pois a viabilidade é difícil de ser visualizada, ...
A concessão do direito de superfície não poderá ser onerosa. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros. O direito de superfície não é transmissível aos herdeiros do superficiário.
Art. 1.
Para que tenha validade erga omnes, o contrato de superfície deve ser registrado no Registro de Imóveis competente, exigindo-se, em muitos ordenamentos jurídicos, para formalização do ato, a escritura pública.
As formas peculiares de extinção da servidão, são:
A extinção do direito de superfície pode ocorrer de diversas formas, sempre admitidas em direito, podem ser classificadas da seguinte maneira; término (caducidade), confusão, resolução, distrato, desapropriação, perecimento do objeto, não uso da coisa, renúncia e alienação.
O art. 1.
Usucapião ordinária: Adquirirá a propriedade o possuidor do imóvel que contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 anos. ... Usucapião constitucional urbano: Trata-se de uma modalidade de usucapião especial trazida pela Constituição Federal.
A possibilidade de usucapião no jus in re aliena. Em linhas gerais, servidão predial é um instituto que aumenta a utilidade do chamado “prédio dominante”, trazendo um ônus ao “prédio serviente”. ... Assim, a usucapião pode ser concedida, em regra, nas servidões incontestadas, contínuas e aparentes vide o art. 1379, CC.
Seus requisitos são:
PamelaTuller há 10 anos. Repito, a única restrição é quanto à usucapião especial urbana. Nesta o possuidor somente poderá adquirir propriedade por meio de usucapião uma única vez.
Em decorrência do falecimento dos pais, é comum a casa passar a pertencer, por exemplo, a cinco irmãos em virtude da herança, havendo casos em que a posse fica com apenas um deles. O Código Civil, desde 2003, reduziu os prazos para a ocorrência de usucapião. ...