O que trato sucessivo no direito? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Contratos de trato sucessivo são pactos cuja execução se prolongam no tempo e sofrem os efeitos da modificação das condições ajustadas. Mas somente aquelas consideradas imprevisíveis ensejam sua revisão/resolução, tal como as decorrentes do COVID-19.
O que é trato continuado?
Segundo Carlos Roberto Gonçalves “é a que se prolonga no tempo, sem solução de continuidade ou mediante prestações periódicas ou reiteradas.
O que são prestações vencidas?
Que se há-de vencer; cujo prazo de pagamento há-de chegar ao fim (ex.: capital vincendo, dívida vincenda).
O que quer dizer prestações vincendas?
Significado de Vincendas adjetivo Cujo prazo está prestes a vencer, falando especialmente das parcelas, das dívidas, dos acordos, dos contratos ou dos juros que estão quase vencendo. Etimologia (origem da palavra vincendas). Plural de vincenda; feminino de vincendo.
O que significa prescrição do fundo do direito?
A prescrição do fundo de direito. Trata-se de defesa da Fazenda que fulmina a origem dos valores pleiteados, prevista no artigo 1º do Decreto 20.910/32: ... Segundo se depreende do artigo, a contar do ato ou fato, se em 5 anos o interessado não se manifestar, a pretensão restará prescrita.
O que é a coisa julgada?
O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil, que a descreve como sendo uma autoridade que impede a modificação ou discussão de decisão de mérito da qual não cabe mais recursos.
O que é prestação vincenda?
Que se há-de vencer; cujo prazo de pagamento há-de chegar ao fim (ex.: capital vincendo, dívida vincenda).
Qual a diferença entre parcelas vencidas e vincendas?
Parcelas que ainda irão vencer. Exemplo de uso da palavra Vincendas: Parcelamento do financiamento de um carro em 36 meses. O comprador pagou 12 parcelas e há 24 parcelas que ainda vão vencer, ou seja, vincendas.
O que é prestação periódica?
b)Prestações duradouras periódicas – a prestação é sucessivamente repetida em certos períodos de tempo (ex. o pagamento da renda pelo locatário, art. 1038º). Trata-se de uma prestação duradoura no sentido em que aumenta em função do decurso do tempo.
O que é a prescrição de fundo de direito?
A prescrição do fundo de direito. Trata-se de defesa da Fazenda que fulmina a origem dos valores pleiteados, prevista no artigo 1º do Decreto 20.910/32: ... Segundo se depreende do artigo, a contar do ato ou fato, se em 5 anos o interessado não se manifestar, a pretensão restará prescrita.
O que significa Fundo do direito?
"Fundo de direito é a expressão utilizada para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem com relação a esta situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos, direito a adicionais por tempo de serviço, direito a ...