O que significa tombamento de um patrimnio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
Qual é o significado da palavra tombamento?
A palavra tombamento, tem origem portuguesa e significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, utilizamos a palavra no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica.
O que significa um tombado?
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Quando um patrimônio cultural é tombado?
Um bem histórico é tombado quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum poder público (federal, estadual ou municipal) através de seus respectivos órgãos de patrimônio.
O que é tombamento no processo criminal?
PENAL - PROCESSO PENAL - TOMBAMENTO - CRIMES DOS ARTIGOS 165, 166E 330DO C.P.- DELITOS PRATICADOS POR PREFEITO MUNICIPAL - DECRETO- LEI N. 201/67. ... SENDO O TOMBAMENTO ATO ADMINISTRATIVO REGRADO E FORMAL, INTERPRETA-SE RESTRITIVAMENTE AQUILO QUE FOI DELIMITADO PELA AUTORIDADE DO SPHAN. 2.
Quais são as características do tombamento?
“Tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados”.
Qual é o processo jurídico que formaliza o tombamento de um patrimônio?
O tombamento é efetivado por meio de ato administrativo, regulamentado no Brasil pelo Decreto Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937. Pode ocorrer em nível federal, feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ou ainda na esfera estadual ou municipal.
Como saber se o imóvel é tombado?
1) Acesse o seguinte endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/cit. Depois clique em PESQUISAR. 3) Abrirá uma tela apontando as Resoluções municipais e estaduais a que seu imóvel está sujeito, além de dizer se é tombado, se está em área envoltória etc. Imprima essa tela e anote os números das Resoluções.
O que é tombamento na VEP?
TOMBAMENTO NA VEP DE CARTA DE SENTENÇA PROVISÓRIA E PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ... 157, § 2º, I e II, do Código Penal, tendo o juízo de piso, por ocasião da sentença penal condenatória, determinado a manutenção de sua prisão preventiva e a expedição de CES provisória.