O que quer dizer dvida ativa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A dívida ativa é tipo uma base de dados que governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo – como impostos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo….
Como pagar dívida na dívida ativa?
Como regularizar uma dívida ativa?
Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado;
Um boleto será gerado para a quitação da dívida;
Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.
Como consultar débitos na Sefaz?
1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:
2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:
3 – Clicar na aba Conta Fiscal e em Situação do Contribuinte:
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Qual dívida vai para dívida ativa?
Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa.
O que pode ser inscrito em dívida ativa?
A Inscrição em Dívida Ativa é o ato de registro de um débito não pago espontaneamente em livros próprios para tal fim. No momento da inscrição é realizado um controle da legalidade do crédito constituído pela autoridade competente.
É possível negociar uma dívida ativa?
Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Negociar Dívida" > "Acessar ao Sistema de Negociações". Na tela do sistema, clique no menu “Emissão de Documento”. Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela.
Quando o débito é inscrito em dívida ativa?
A dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União. Nos Estados e Municípios, a dívida é inscrita em suas respectivas seccionais. Elas prosseguem, então, com o processo de execução fiscal.
O que deverá constar do termo de inscrição na dívida ativa?
Em suma, os requisitos que a CDA deve conter são: (i) o nome do devedor e dos co-responsáveis, e se possível, o endereço; (ii) o valor devido e a forma de calcular os juros de mora e os demais encargos; (iii) origem e natureza do débito, mencionando o correto dispositivo legal; (iv) a data da inscrição, o número do ...
Onde consultar CDA?
Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".
Quais são os bens isentos de ITCMD?
Nas transmissões em razão de óbito, há isenção nos seguintes casos: imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ultrapassar 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs e os familiares beneficiados nele residam e não tenham outro imóvel.