O que quer dizer dano errio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: ... 10 da Lei n º 8.429/92.
O que significa erário jurídico?
São os recursos financeiros provenientes dos cofres públicos da Administração Pública direta e indireta, e aqueles destinados pelo Estado às entidades mencionadas no artigo 1º da Lei nº 8.429/92.
O que é erário na Administração Pública?
São os recursos financeiros provenientes dos cofres públicos da Administração Pública direta e indireta, e aqueles destinados pelo Estado às entidades mencionadas no artigo 1º da Lei nº 8.429/92.
O que é dilapidar o patrimônio?
Significado de Dilapidação Ação de gastar, de maneira excessiva, aquilo que se possui (bens materiais); esbanjamento. Ação de desperdiçar; desperdício. Estragar aquilo que já havia sido construído; estrago.