Quadrilha é uma dança típica das festas juninas, é uma dança herdada da aristocracia francesa do século XVIII. ... A dança é embalada ao som de músicas instrumentais típicas do interior e é dirigida pela narração de uma pessoa (que faz brincadeiras e conduz os casais em cada momento).
Quadrilha, bando, ou gangue (do inglês gang) são denominações atribuídas a um grupo de pessoas que tem, por objetivo, práticas criminosas ou atividades consideradas ilegais em determinado ordenamento jurídico, com seus integrantes compartilhando uma identidade comum.
Considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 ...
O acordo de delação premiada é um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes. A Lei sancionada nesta terça-feira sob o apelido de "pacote anticrime" dedica toda uma extensa seção ao assunto, logo de início definido como "negócio jurídico processual".
Art. 2o Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
O art. 288 do Código Penal, com redação dada pela Lei tipifica o crime de associação criminosa da seguinte forma: “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes - pena: reclusão de 1 a 3 anos”.
Resposta. Resposta: A) Crime organizado ou organização criminosa são termos que caracterizam grupos transnacionais, nacionais ou locais altamente centralizados e geridos por criminosos, que pretendem se envolver em atividades ilegais, geralmente com o objetivo de lucro monetário.
Formação de quadrilha, segundo o art. 288 do Código Penal, é "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes". Reparem no seguinte: ... Basta que se associem com o intuito de cometer um crime para a formação de quadrilha estar caracterizada.
A incitação ao crime, nos termos do artigo 286 do CP, destina-se ao estímulo de um número indeterminado de pessoas à prática de crime determinado e futuro, sendo que a apologia ao crime e ao criminoso, nos termos do artigo 287 do CP, diz respeito ao delito passado, haja vista que se faz publicamente elogio ou exaltação ...
A apologia do crime(artigo 287 do CP) é forma de incitação indireta, sendo evidente que o elogio e a exaltação do crime constitui estímulo e sugestão a outras vontades débeis e propensas ao crime. ... O agente elogia o crime, como fato, ou o criminoso, o seu autor.
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. ... Por fim, a tentativa é admissível, e o crime consuma-se com a apologia, independentemente do resultado que essa poderá causar.