A locução é utilizada para indicar a divisão do produto oriundo da arrecadação de tributos. A referida partilha, inserta na órbita do direito financeiro, atende ao quanto determinam os arts. 157 e seguintes da Constituição.
A repartição constitucional da competência tributária feita pela Carta Magna de 1988, com campos de atuação privativa, comum e cumulativa deixa clara a intenção de manter a harmonia e a cooperação entre os diferentes entes políticos que compões a federação brasileira, todos, em termos constitucionais, dotados de ...
Segundo o site da Receita Federal, o dinheiro que usamos para pagar os impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal. Parte considerável deles retorna aos Estados e municípios para ser aplicada em suas administrações. No total, são mais de 80 impostos, taxas e contribuições no país.
Os Estados, por sua vez, são competentes para instituir o ITCMD, ICMS e IPVA. Já os municípios são responsáveis por recolher os seguintes impostos: ITBI, ISS e IPTU.
Tributos equivalem a 41% do salário do brasileiro; população trabalhou até o dia 30 de maio para pagar impostos. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que todos os tributos somados (federais, estaduais e municipais) equivalem a 41% do salário do brasileiro.
O IRPJ é um dos principais impostos federais, que incide diretamente sobre o lucro das empresas. Junto ao CSLL, ele é o segundo imposto que mais contribui com a arrecadação da Receita Federal, atrás apenas da receita previdenciária.