O que o Imposto PIS e COFINS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões mais recentes de tributos que já existiam há décadas no país. São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social.
Quando a empresa paga PIS e COFINS?
Ou seja, o PIS e COFINS devem ser recolhidos sempre que uma empresa aufere receitas durante o mês. O pagamento deve ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.
O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?
Impactos. O primeiro impacto é que restou decidido que o ICMS que não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins é o ICMS destacado na nota fiscal e não o ICMS efetivamente recolhido. ... O segundo impacto é com relação às empresas que deixaram de considerar o ICMS no cálculo do PIS e da Cofins desde 15/03/2017.
O que é exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS?
A disputa jurídica entre o contribuinte e a Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS começou em 2007, sendo finalizada, de forma definitiva, apenas agora no ano de 2021.
Quais produtos têm tributação monofásica?
Exemplo de alguns produtos submetidos ao regime monofásico de tributação
gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
álcool hidratado para fins carburantes;
produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
Mais itens...•12 de fev. de 2021
O que são produtos monofásicos de PIS e Cofins?
O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva ou de distribuição subsequente.
O que são produtos monofásicos?
Produtos monofásicos são todos aqueles que seguem a tributação monofásica, a qual trataremos adiante. ... Isso porque neles, um determinado contribuinte recebe o dever de recolher o imposto devido de um produto ou serviço nas operações subsequentes.
O que é imposto monofásico?
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico.