Quais são os principais direitos do estagiário?
A lei também determina que o estagiário em atividade não obrigatória tem direito a auxílio transporte (sem descontos na bolsa) e seguro de vida, que cobre consequências por acidentes de trabalho. Em caso de estágio obrigatório, o seguro contra acidentes poderá ser assumido pela instituição de ensino.
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Isso quer dizer que o estagiário tem direito a 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio.
Tem-se então que 1 ano de estágio (240 dias úteis) corresponde a 30 dias de recesso (1 mês), remunerado pelo valor da bolsa mensal integral, ou seja, 240 dias úteis / 30 dias corridos, que resulta em 8 dias úteis trabalhados para cada dia corrido de recesso.