O que o estagirio no tem direito? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O estagiário não tem direito propriamente a férias, e sim à 30 dias de recesso remunerados, se o contrato tiver duração mínima de um ano, podendo usufruir preferencialmente no período de férias escolares. E caso o contrato de estágio seja inferior há um ano, será garantido o recesso proporcional.
Quem não tem direito ao 13o salário?
Quem tem direito ao 13º? Todo trabalhador que tenha carteira assinada, que tenha no mínimo 15 dias trabalhados no mês. ... Empregados demitidos por justa causa não possuem direito ao 13º salário (caso a rescisão tenha ocorrido antes do pagamento da parcela).
Como funciona férias para estagiário?
Quem faz estágio obrigatório ou não obrigatório tem direito ao recesso resguardado por lei. Funciona assim: de acordo com o artigo 13 da lei de estágio, a cada um ano completo de estágio você vai ter um recesso de 30 dias.
Qual a lei do estagiário?
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.
O que pode ser descontado do salário de estagiário?
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.
Quem tem direito ao 13º salário?
Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Quando estagiário entra de férias ele recebe?
Quando as férias devem ser pagas e qual o tempo do recesso? As férias serão pagas quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de remuneração. ... Ou, proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes.
Quanto tempo um estagiário pode ficar em uma empresa?
A experiência do estágio na mesma empresa só pode durar até dois anos. Há exceção se o aluno for portador de necessidades especiais.
Quais os direitos trabalhistas de um estagiário?
Ao ser dispensado ou demitido de um estágio, o estagiário tem direito a receber o proporcional de 13º, férias vencidas e/ou férias proporcionais no momento da demissão. Apesar de não serem regidos pela CLT e sim, pela Lei do Estágio, os estagiários tem esses benefícios.
Pode descontar salário de estagiário?
Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto).
Como calcular falta de estagiário?
Como calcular as férias de um estagiário Para isso, dividiremos 30 (quantidade de dias no mês) por 12 (quantidade de meses do ano) e, em seguida, multiplicaremos o resultado pelos meses em que o estudante realizou o estágio que, no caso do nosso exemplo, foram seis. 30/12 = 2,5 x 6 = 15 dias.
O que um estagiário recebe quando termina seu contrato?
A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias). ... Sua bolsa auxílio é de R$ 2.000,00 por mês.