Assim, o Garantismo Penal é a segurança dos cidadãos que, em um Estado democrático de direito, onde o poder obrigatoriamente deriva do ordenamento jurídico, principalmente da Constituição, atua como um mecanismo para minimizar o poder punitivo e garantir, ao máximo, a liberdade dos cidadãos.
É corrente doutrinária, que vem ganhando, jurisprudencialmente, o nome de princípio do direito penal mínimo. Defende que a privação de liberdade deve ser imposta apenas nos casos em que há risco social efetivo. Tem como extremos opostos as teorias do Direito Penal Máximo e do Abolicionismo Penal.
Resolução da questão n.º 23 - Direito Penal 23) São princípios informadores do direito penal mínimo ou minimalismo penal: a) Fragmentariedade, culpabilidade, legalidade e intervenção mínima.
Resumo: O abolicionismo penal consiste numa teoria filosófico-penal que defende o fim do sistema penal, por considerá-lo gerador de um sofrimento inútil e nocivo.
Do ponto de vista político-criminal a proposta do abolicionismo é desinstitucionalizadora ou descentralizadora. Em poucas palavras: é não-intervencionista. Procura-se afastar o Estado da solução dos conflitos, deixando que a própria sociedade encontre mecanismos menos repressivos “capazes de alcançar a paz”.
Entretanto, ocupando uma posição intermediária, encontra-se o Direito Penal do Equilíbrio, que procura resolver os conflitos sociais com seriedade, buscando somente proteger os bens mais importantes e necessários ao convívio em sociedade.
O Direito Penal Moderno, por sua vez, concebido a partir da percepção do Estado, em meados dos anos setenta, de que determinados comportamentos, antes descriminalizados, estavam afetando bens jurídicos coletivos (saúde, economia e meio ambiente), tem como características principais a responsabilidade penal objetiva, a ...
Por que a teoria do aspecto material do crime não se consolidou no Direito Penal Brasileiro? ... Porque era só teoria, nunca foi posta em prática. e) Porque o aspecto formal – da teoria unificada – estava mais de acordo com as necessidades do Brasil.
A abolição da escravatura no Brasil foi resultado de um forte processo de mobilização popular e das fugas e rebeliões feitas pelos escravos. A abolição da escravatura no Brasil foi resultado de um processo longo, lento e concluído por meio de muita mobilização popular.
A abolição da escravatura no Brasil aconteceu por meio da:
A sociedade escravista brasileira necessitava de mão de obra para a lavoura e a mineração. Para suprir esse mercado, a maioria dos escravos africanos negociados aqui eram homens e tinham entre 15 e 30 anos de idade. ... Os escravos que ainda não sabiam falar o português eram chamados de boçais.
Dragão do Mar — cujo curioso apelido foi dado pelo famoso abolicionista fluminense José do Patrocínio — era um homem mestiço, filho de pescadores do município de Aracati. Ele tinha por volta de 40 anos quando liderou a greve no porto de Fortaleza.
A seca que assolou o Ceará entre os anos de 1877 e 1879 desorganizou a produção do estado e matou de fome, de varíola e de cólera mais de um quarto da população.
O Dragão do Mar é filho de Canoa Quebrada, Aracati. No dia 15/04 de 1839, o pescador Manoel do Nascimento e dona Matilde Maria da Conceição receberam com alegria o filho Chico.
O Instituto Dragão do Mar (IDM) foi a primeira Organização Social (OS) criada no Brasil na área da Cultura. ... Com mais de 1,5 milhão de visitantes ao ano, está entre os mais relevantes centros culturais brasileiros e é um dos principais pontos turísticos do Ceará.
Francisco José do Nascimento, o Chico da Matilde, jangadeiro e abolicionista brasileiro, cravou mesmo seu nome na história como o lendário Dragão do Mar e é símbolo da resistência popular contra a escravidão. Chico da Matilde se recusou a transportar escravos até os navios negreiros que seguiam para o sul do país.
Em 15 de abril de 1839, nascia em Aracati, no Ceará, Francisco José do Nascimento, o "Chico da Matilde", que entrou para a história como o Dragão do Mar. A proibição do tráfico intercontinental em 1850 havia fomentado o tráfico interprovincial de escravizados, principalmente entre norte/nordeste e sudeste.