O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.
Para as carreiras no serviço público ligadas ao Direito Penal, é preciso prestar concurso. É o caminho para quem pretende atuar na Polícia Civil, Polícia Federal, Promotoria e Justiça, por exemplo. Não existe uma periodicidade definida para a abertura de concursos. Tudo depende do surgimento de vagas.
Como se tornar um advogado criminalista de sucesso?
Ele pode representar pessoas físicas e jurídicas. Um advogado pode se especializar em diferentes vertentes do Direito, tais como: Civil. Trabalhista e Previdenciário.
No entanto, é normal constar nos editais que o candidato precisa apresentar o seu diploma de formação somente no momento da posse do cargo. Ou seja, é possível prestar o concurso, obter a aprovação, antes mesmo de se formar, conquistar a vaga e continuar a graduação até a data da nomeação ao cargo.
Em que momento o candidato apresenta o comprovante de escolaridade? Esse documento deve ser apresentado na posse, ou seja, o candidato que está cursando último ano do ensino médio ou superior, pode prestar o concurso público, desde que conclua o curso antes de ser empossado.