O que o direito funerrio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
62), o direito funerário é o sistema de normas e princípios ético-sociais que organiza e disciplina as relações jurídicas decorrentes da morte da pessoa natural que se estabelecem entre pessoas e em relação a determinados lugares destinados aos mortos, com vista preservação da memória dos antecipados .
Quem tem o direito de sepultar?
Conclusão. O direito brasileiro garante o “jus sepulchri”, isto é, o direito de sepultar, ser sepultado e permanecer sepulto.
Quantos anos para enterrar outra pessoa no túmulo?
De acordo com o artigo 551 do Decreto Estadual nº16. 017/80, passados três anos (para adultos) e dois anos (para crianças até 06 anos) da data de sepultamento, o parente mais próximo do(a) falecido(a) pode requerer a exumação.
Pode sepultar uma pessoa em casa?
Ela frisou que leis estaduais e de vigilância sanitária não permitem o enterro em propriedade particular, justamente porque há riscos à integridade física de terceiros, o que fere o interesse coletivo. A magistrada esclareceu que qualquer pessoa pode ser cremada desde que seja essa a vontade dela.
Quantas pessoas podem ser enterradas em um jazigo?
Ele pode comportar várias pessoas sepultadas, de forma que há espaço para vários caixões e possui divisórias para que não seja preciso exumar um corpo antes de sepultar outro no Jazigo, o que é importante em casos de acidentes e mortes inesperadas ou até mesmo em falecimentos por doenças já conhecidas.
Quanto tempo pode mexer no túmulo?
Como dissemos no início desse conteúdo, qualquer exumação de corpos apenas pode ser realizada após um prazo mínimo que poderá variar de acordo com as regras de cada cemitério. Muitos utilizam o prazo de 3 anos, mas no Parque Renascer esse período é de 5 anos.
Quanto tempo os ossos ficam no ossário?
Como funciona a exumação e o translado para um ossuário? Existem legislações municipais e estaduais que determinam quando os corpos sepultados em modalidade temporária devem ser exumados para dar espaço a outros sepultamentos. Em geral, esse tempo é de três anos.
Quando a pessoa não tem dinheiro para enterro?
Isenção para DOADORES DE ÓRGÃOS: O familiar que for à agência funerária e apresentar o documento de doação de órgãos será isento das taxas, emolumentos e tarifas (como o pagamento da urna, do transporte, do velório e do sepultamento).