O que nula de pleno direito? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A nulidade de pleno direito, ou absoluta, é aquela que implica a invalidade do ato nulo, sem que haja possibilidade de saneamento e convalidação do mesmo.
É nulo de pleno direito o negócio jurídico que?
É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; ... VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
O que significa a expressão de pleno direito?
(De pleno direito significa “sem precisar recorrer ao judiciário”, ou seja, automaticamente.)