O que mudou com a PEC emergencial? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 ou PEC Emergencial foi promulgada pelo Congresso Nacional, e, com isso, ficam congelados os salários dos servidores públicos enquanto pendurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
O que é o PEC do Governo?
Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos – Wikipédia, a enciclopédia livre.
O que quer dizer Pek?
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos.
O que é a PEC 108?
O presidente Jair Bolsonaro enviou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A mensagem No. 359, de 23 de julho, foi publicada hoje, dia 26, no Diário Oficial da União.