446), a fiança, também denominada caução fidejussória, é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra (arts.. 818 a 838 do Código Civil).
818 do CC, Fiança é o contrato pelo qual alguém estranho à relação obrigacional originária, denominado fiador, obriga-se perante o credor, garantindo com o seu patrimônio a satisfação do crédito deste, caso não o solva o devedor principal.
O contrato de fiança pode garantir qualquer tipo de obrigação, como as obrigações de dar, fazer ou não fazer. No contrato pode ser estipulado que a fiança cobrirá dívidas futuras ou condicionais, e ainda as acessórias à obrigação. ... Nunca será em valor superior, pois o limite da fiança é o valor da obrigação: Art.
Este presente trabalho diz respeito ao contrato de fiança, cuja classificação seja: contrato nominado, unilateral e acessório. Mas o que isso significa? Os contratos nominados, também chamados de típicos, tipificados ou em espécie, são os contratos regulamentados, esquematizados, descritos em lei, que têm nomen iuris.
A fiança no contrato de locação é uma modalidade de garantia prevista na Lei do Inquilinato e tem o objetivo de trazer segurança ao proprietário do imóvel em relação à quitação das obrigações contratuais pelo inquilino.
Isso significa que o inquilino paga a caução com o intuito de dizer: “se acontecer algum problema e eu não conseguir pagar o aluguel e tiver que sair do imóvel, a caução vai garantir que você, proprietário, não fique na mão.” Então, o proprietário pode usar a caução no caso do inquilino ficar devendo o aluguel.
A figura do fiador está na Lei do Inquilinato (Lei n° 8.
Carta fiança, ou fiança bancária, é um contrato através do qual o banco (fiador) garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado). ... O sistema mais antigo de garantia é aquele no qual o dono de um imóvel dá o mesmo como garantia para o contrato de locação. Por isso o nome “garantia de imóvel”.