O que eram forais e as cartas de doação quais os direitos e deveres dos donatários?

Carta de Doação - Conferia ao donatário a posse hereditária da capitania. ... Carta Foral - Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Direitos e Deveres dos Donatários. Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las.

O que é a carta de doação e foral?

A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).

Quantas e quais são as capitanias hereditárias?

Entre 1534 e 1536 , foram distribuídas 14 capitanias: 1- Primeira do Maranhão , doada a João de Barros e Aires da Cunha ; 2- segunda do Maranhão , a Fernando Alvares de Andrade ; 3- Ceara , Antônio Cardoso de Barros ; 4- Rio Grande , a João de Barros ; 5- Itamaracá , a Pêro Lopes de Sousa ; 6- Pernambuco ou Nova ...

Quais são os nomes das capitanias hereditárias?

Nomes das capitanias hereditáriasMais 10 linhas

Para que servia a Carta Foral?

Carta de Foral ou Foral foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. ... Os Forais foram concedidos entre os séculos XII e XVI.

Para que serve a carta de foral?

Uma carta de foral, ou simplesmente foral, era um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. ... Os forais foram concedidos entre o século XII e o XV.

São as capitanias hereditárias?

As Capitanias Hereditárias foram um sistema administrativo implementado pela Coroa Portuguesa no Brasil em 1534. O território do Brasil, pertencente a Portugal, foi dividido em faixas de terras e concedidas aos nobres de confiança do rei D. João III (1502-1557).

O que são as capitanias hereditárias?

As capitanias hereditárias eram um sistema de Administração Territorial da América Portuguesa. Esse sistema fazia parte do Império Português e foi implantado em 1534. A Coroa Portuguesa no Brasil estava com seus recursos escassos e delegou a tarefa de colonização e exploração de algumas áreas.

Para que servia a carta de doação?

A Carta de doação dava a posse da terra ao donatário e a possibilidade de transmitir essa terra aos filhos, mas não a autorização de vendê-la. ... A Carta Foral por sua vez estipulava tributos e a distribuição dos lucros da produção das capitanias, definindo o que pertencia à Coroa e o que pertencia aos donatários.

O que eram as capitanias hereditárias quais os direitos e deveres dos donatários?

O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação. Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral. A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal.

Quantas foram as capitanias hereditárias no Brasil?

As capitanias hereditárias no litoral brasileiro, doadas por Dom João III entre 1534 e 1536, foram 14. Os donatários, representantes do rei de Portugal na Colônia, foram 12.

O que foi determinado pelo Foral?

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. ... O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.

Quais foram os direitos e os deveres dos donatários?

Principais Direitos: - Doar sesmarias aos colonos. - Escravizar índios para serem usados como mão de obra. - Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania. - Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania.

O que é a Carta de Foral?

Carta de Foral ou Foral foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios.

Quando era atribuído o Foral de uma região?

Os forais foram atribuídos entre o século XII e o século XVI. Resumo: Carta de Foral era um documento que os reis passavam a determinadas localidades que, desta forma, podiam gerir – em nome do rei – e através de representantes, um território (definido na carta). A estes territórios chamam-se concelhos e/ou municípios.

Como funciona o sistema de capitanias hereditárias?

Basicamente eram formadas por faixas de terra que partiam do litoral para o interior, comandadas por donatários e cuja posse era passada de forma hereditária. ... A Carta de doação dava a posse da terra ao donatário e a possibilidade de transmitir essa terra aos filhos, mas não a autorização de vendê-la.

Qual o objetivo da criação das capitanias hereditárias?

Essa proposta consistia em dividir o Brasil em quinze grandes faixas de terra, que foram entregues à responsabilidade dos donatários. A função deles era desenvolver economicamente a região e promover o desenvolvimento populacional de suas capitanias.

Quais capitanias hereditárias se destacaram no Brasil?

Pernambuco e São Vicente foram as capitanias que mais prosperaram. Nelas haviam ocorrido experiências de ocupação agrícola desde o período da colonização acidental. Apesar de enfrentarem problemas comuns aos das demais capitanias, Duarte Coelho e Martim Afonso de Sousa obtiveram sucesso.

Porque o território brasileiro foi dividido em capitanias hereditárias?

O território do Brasil, pertencente a Portugal, foi dividido em faixas de terras e concedidas aos nobres de confiança do rei D. João III (1502-1557). Essas poderiam ser passadas de pai pra filho e por isso, foram chamadas de hereditárias. Os principais objetivos eram povoar a colônia e dividir a administração colonial.