98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos.”
No exercício do Poder Moderador, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os senadores, convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, sancionar decretos e resoluções da Assembleia Geral, aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais, prorrogar ou adiar a ...
R: 1-Era zelar pelo equilíbrio entre os outros poderes. Na prática era um instrumento para permitir que o imperador interferisse nos demais poderes. 2-Eram considerados cidadãos brasileiros todos os homens livres e libertos (ex-escravos) nascidos no Brasil.
Pela Constituição de 1824, o Imperador tinha função de chefiar o Poder Executivo e o Poder Moderador. ... Outro ponto importante da Constituição de 1824 é que ela foi outorgada pelo Imperador, sendo esta mais uma de suas características.
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.