O que é Direito Tributário Esquematizado?

Esta obra aborda os fenômenos relacionados à matéria de Direito Tributário, com ênfase no entendimento dos tribunais superiores, além de reproduzir artigos da Constituição e do Código Tributário Nacional, para que o leitor possa estudar com completude e sem a necessidade de recorrer a fontes externas.

Qual é o melhor livro de Direito Tributário para concursos?

1. Manual de Direito Tributário (Eduardo Sabbag) Recomendado para quem quer se preparar para concursos, esse livro traz os conceitos de Direito Tributário de maneira didática e simples, permitindo a compreensão até de quem sabe pouco sobre as áreas jurídica e fiscal.

Quais as características a natureza jurídica e as modalidades do lançamento tributário?

O lançamento tributário é atividade privativa da autoridade administrativa, todavia, o CTN permite a participação do sujeito passivo (contribuinte). O lançamento pode ser feito de 3 maneiras: a) de ofício ou direto; b) por declaração ou misto; e c) por homologação (também equivocadamente chamado de “autolançamento”):

Qual a função do lançamento tributário?

São, portanto, as finalidades ou funções do lançamento: verificar a ocorrência do fato gerador; determinar a matéria tributável; calcular o montante do tributo devido; identificar o sujeito passivo; e, propor, se caso o for, a aplicação da penalidade cabível.

Qual o conceito de direito tributário?

O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas.

Em que consiste o crédito tributário?

Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos (contribuintes) a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Ele é constituído a partir de três fatores: a previsão legal, o fato gerador e o lançamento tributário.

Qual é o melhor livro de Direito Tributário?

Conheça os principais livros de Direito Tributário

• Direito Tributário, 1ª edição.
• Direito Tributário Internacional Rendimentos de Pessoas Físicas nos tratados internacionais contra a dupla tributação, 1ª edição.
• Coleção ícones do direito – Manual de direito tributário, 1ª edição.
• Curso de direito tributário, 9ª edição.

22 de abr. de 2020

Como entender o Direito Tributário?

Para chegar ao nível hard, você deve:

1. ser doutor em direito tributário;
2. entender a sistemática do ICMS e ISS;
3. ter feito os cursos em vídeo e em pdf para o seu concurso;
4. PASSO FINAL: estudo da legislação seca;

Qual é a natureza jurídica do lançamento tributário?

370), “Lançamento tributário é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, ...

Quais as espécies de lançamento tributário e as suas respectivas características?

Há três modalidades de lançamento tributário: de ofício, por declaração e por homologação. Em resumo, o lançamento do crédito tributário só pode acontecer depois de identificado o que se chama de "fato gerador", que é o fato que, quando acontece, justifica a cobrança de imposto.

O que é o lançamento tributário?

O lançamento tributário é um procedimento exclusivo da administração federal, que está diretamente ligado à cobrança de impostos. Há três modalidades de lançamento tributário: de ofício, por declaração e por homologação.

Quais são as características do lançamento tributário?

De acordo com o art. 142 do CTN, lançamento tributário é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo da obrigação tributária, determina a matéria tributável, aponta o montante do crédito e aplica, se for o caso, a penalidade cabível.

Qual é o conceito de direito financeiro e tributário?

Nesse sentido, pode-se dizer que o Direito Financeiro regula a atividade financeira e orçamentária do ente público, enquanto o Direito Tributário se delimita às arrecadações de tributos em seus aspectos de criação, arrecadação e fiscalização, bem como as relações jurídicas derivadas.

Qual o conceito é objeto do Direito Tributário?

O objeto do Direito Tributário, como o nome sugere, é o tributo. ... 3º – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

O que constitui o crédito tributário?

O crédito tributário só se constitui pelo lançamento. Nesta modalidade de lançamento, o Estado constitui o crédito tributário a partir de informações fornecidas pelo contribuinte por meio de declaração, sem as quais ficaria prejudicado ou mesmo impossível de ser realizado.

O que é valor do crédito tributário apurado?

No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável ( ...

Qual a melhor doutrina de Direito Tributário?

8 livros de Direito Tributário para você se aprofundar na área

• Curso de Direito Financeiro e Tributário. ...
• A imunidade do livro digital do seu suporte de fixação – Homenagem ao jurista Hugo de Brito Machado. ...
• Justiça Tributária. ...
• Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária.

Mais itens...•2 de fev. de 2021

O que se estuda em Direito Tributário?

Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.

Qual a melhor maneira para estudar Direito Tributário?

Para chegar ao nível hard, você deve:

1. ser doutor em direito tributário;
2. entender a sistemática do ICMS e ISS;
3. ter feito os cursos em vídeo e em pdf para o seu concurso;
4. PASSO FINAL: estudo da legislação seca;

Quais os efeitos decorrentes do lançamento tributário?

Sabe-se que a constituição ou o lançamento do crédito tributário apresenta como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação tributária já existente, de modo que a referida exigibilidade impõe ao devedor ou sujeito passivo o dever de pagar ou adimplir a obrigação e, em caso de descumprimento ou ...