O que é Direito na escola?

O instituto Direito na escola é composto por advogadas(os) e professores de Direito, que executa o programa Direito na escola em parceria com a OAB/MG. A TRANSFORMAÇÃO EM NÚMEROS! O Maior coletivo do Direito, com 100% de voluntários, do Brasil. A hora mais esperada chegou.

Qual a importância do direito da educação?

O acesso à educação possibilita o desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. ... A partir daí a educação deve fomentar valores de cidadania, participação social e econômica, pois no Estado Social, a proteção do direito individual faz parte do bem comum.

Quais são os seus direitos e deveres na escola?

Dê uma olhada:

• Respeitar as autoridades da escola, os professores e os colegas;
• Ser pontual e não chegar atrasado às aulas, caso contrário poderá receber uma advertência;
• Utilizar o uniforme corretamente;
• Cooperar para a conservação do patrimônio e dos móveis da escola;

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O que garante o direito à educação?

205 da Constituição Federal estabelece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

É crime ser diferente?

A Lei de Racismo prevê em seu art. 1º que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” Mais adiante, em seu art.

O que é direito e deveres do aluno?

São direitos dos alunos: Receber adequada orientação educacional, psicopedagógica e pedagógica; Utilizar-se da sala de estudos e laboratórios de informática com acesso a Internet obedecida às normas estabelecidas para este fim.

Qual os deveres de um aluno?

Deveres do Aluno

• Comparecer pontualmente às aulas, provas e outras atividades programadas.
• Executas as tarefas designadas pelos professores e direção.
• Tratar com respeito os professores, funcionários e colegas.
• Manter seu material escolar em ordem.
• Entregar os trabalhos escolares no dia determinado pelos professores.

Mais itens...•15 de abr. de 2011

Qual a importância da educação escolar na vida das pessoas?

Assim como a família, a escola tem também sua fundamental importância para o aprendizado de todos nós, principalmente das crianças e adolescentes. A escola possibilita através da convivência uns com os outros uma troca de conhecimento, um amadurecimento intelectual e amistoso, contribuindo assim para o convívio social.

Como foi conquistado o direito à educação?

A educação sempre esteve presente no ordenamento jurídico do Brasil, é considerada um direito humano fundamental, onde foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU em 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Quais os princípios do direito da educação?

206 da CF preconiza que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de ...

Qual lei diz que somos todos iguais?

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... (Estatuto dos Estrangeiros).