Para preservar o nosso patrimônio, a Constituição Federal Brasileira afirma que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
A proteção do patrimônio cultural pode se dar por meio da Ação Civil Pública prevista na Lei 7.
163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
O Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, estabelecendo os bens que o constituem, dentre eles, os arqueológicos.
O acesso ao patrimônio cultural foi garantido a todos pelo art. 215 da constituição. Desse modo, qualquer cidadão brasileiro possui o direito de conhecer as fontes da cultura nacional, já que graças ao art.
O proprietario e obrigado a conservar e reparar o bem tombado. Somente quando ele não dispuser de recursos para isso e que este encargo passa a ser do poder público. ... Assim, se determinado bem se acha tombado, é imperativa a sua conservação pelo proprietário.
Existem quatro tipos de patrimônios culturais, eles são: Patrimônios Materiais: Que são os bens tangíveis, constituídos de obras arquitetônicas, esculturas, pinturas, vestígios arqueológicos e demais elementos com valor histórico, artístico e científico.
Conheça a classificação de patrimônios mundias da Unesco | Distrito Federal | G1. Unesco divide patrimônio em três tipos: culturais, naturais e mistos.
Patrimônio histórico material é formado por um conjunto de bens culturais classificados em cinco tipos: arqueológico , paisagístico e etnográfico ; histórico, belas artes e artes aplicadas.
O termo patrimônio histórico cultural diz respeito a tudo aquilo que é produzido, material ou imaterialmente, pela cultura de determinada sociedade que, devido à sua importância cultural e científica em geral, deve ser preservado por representar uma riqueza cultural para a comunidade e para a humanidade.
O patrimônio histórico representa os bens materiais ou naturais que possuem importância na história de determinada sociedade ou comunidade. Pode ser prédios, ruínas, estátuas, esculturas, templos, igrejas, praças, ou até mesmo parte de uma cidade, por exemplo, o centro histórico.
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Um patrimônio da humanidade é um local considerado valioso para todo o mundo, independentemente de onde está localizado. Quem credita o título é a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
O patrimônio material protegido pelo Iphan é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza, conforme os quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas.
PATRIMÔNIOS BRASILEIROS
Existem 1121 bens tombados como patrimônio da humanidade, em 167 países mundo afora. O Brasil, 13º país no ranking, possui 22 bens tombados (14 culturais, 6 naturais e 1 misto), em 17 estados. Saiba quais são esses bens, além de Paraty e Ilha Grande, com a lista, abaixo!