O que é Declaração de Aptidão ao Pronaf DAP é quem tem direito de acessar a DAP?

É o documento que identifica os Agricultores Familiares e/ ou suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica (associações e cooperativas) , aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do PRONAF, e para acesso às políticas publicas federais, estaduais e municipais (PAA – Programa de Aquisição de ...

Como saber se tenho direito ao Pronaf?

ter ao menos 50% da renda familiar bruta vinda da atividade rural, seja agropecuária ou não; ter renda bruta familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses de produção (nesse valor não são considerados os benefícios previdenciários de atividades rurais e proventos vinculados);

O que é Declaração de Aptidão ao Pronaf DAP?

Documento que comprova a condição de agricultor familiar da reforma agrária, possibilitando o acesso às políticas públicas voltadas para o trabalhador rural.

Como fazer Adap de terra?

Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).

Para que serve o documento DAP?

A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.

O que é a Declaração de Aptidão ao Pronaf?

É fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação ...

Para que serve o extrato da DAP?

Ela é usada para identificar qualificar as famílias que trabalham no regime de agricultura familiar, e ajuda o governo a entender a realidade e a necessidade dessas pessoas. O credenciamento das Unidades Familiares no DAP dá direito a diversos benefícios para os agricultores.